Diversas propostas legislativas focam em prevenção, acessibilidade e controle durante o período de grandes festas e aglomerações
Com o Carnaval, projetos sobre segurança em eventos voltam ao centro dos debates, buscando melhorias em prevenção e acessibilidade.
Confira os principais projetos sobre segurança em eventos durante o Carnaval
Projeto de lei 3/2023 (Lei 14.786/2023): Estabelece o “Protocolo Não é Não” para prevenção e atendimento a vítimas de violência e assédio em eventos, bares e casas noturnas.
Projeto de lei 3.253/2023: Propõe exigências de segurança e prevenção de crimes em eventos públicos, alterando a Lei Geral do Turismo.
Projeto de lei 2.269/2024: Prevê punições para eventos de grande porte realizados sem licença ambiental.
Projeto de lei 2.711/2025: Proíbe festas irregulares conhecidas como “muvucões” ou com aparelhagens sonoras não autorizadas em espaços públicos.
Projeto de lei 6.095/2025: Propõe presença obrigatória de profissionais capacitados para atendimento a pessoas neurodivergentes em eventos, denominados “Guardiões Atípicos”.
Projeto de lei 6.577/2025: Define normas técnicas para montagem e desmontagem de estruturas temporárias em eventos, como palcos e arquibancadas.
Como o Carnaval intensifica o debate sobre segurança em eventos públicos
A segurança em eventos ganha relevância com a chegada do Carnaval, período marcado por grandes aglomerações e intensa circulação de pessoas. Parlamentares e autoridades têm focado em aprimorar a legislação para garantir proteção eficaz aos participantes, com propostas que abrangem desde medidas preventivas contra crimes até estrutura física dos locais. A deputada Maria do Rosário destaca-se pela liderança no projeto “Protocolo Não é Não”, que busca combater a violência e o assédio em ambientes festivos.
Impactos das novas leis e projetos no controle de festas e aglomerações
Os projetos apresentados visam coibir festas irregulares, conhecidas popularmente como “muvucões”, que ocorrem sem autorização e podem oferecer riscos à segurança pública. O controle dessas festas envolve medidas legais rigorosas e fiscalização reforçada, como previsto no projeto da deputada Clarissa Tércio. Além disso, a exigência de licença ambiental para eventos de grande porte busca garantir que a realização das festas não cause danos ambientais ou estruturais.
A acessibilidade e inclusão nos eventos como parte das propostas legislativas
Outra preocupação crescente é a inclusão e atendimento adequado a pessoas com necessidades especiais. O projeto do deputado Aureo Ribeiro propõe a presença dos “Guardiões Atípicos”, profissionais treinados para atender pessoas neurodivergentes em grandes eventos, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro. Essa iniciativa reflete uma tendência de ampliar o conceito de segurança para além da prevenção criminal, abrangendo bem-estar e acessibilidade.
Normas técnicas e responsabilidade na montagem de estruturas temporárias
A segurança estrutural também está no foco das propostas, com o projeto do deputado Amom Mandel que estabelece normas para montagem e desmontagem de palcos e arquibancadas temporárias. Essas medidas pretendem evitar acidentes e garantir que os eventos ocorram em condições seguras para o público e trabalhadores envolvidos. A tramitação dessas propostas está em andamento nas comissões responsáveis do Congresso.
Desafios e perspectivas para a implementação das novas regras de segurança
Apesar dos avanços legislativos, a implementação efetiva das medidas de segurança em eventos durante o Carnaval enfrenta desafios, como a fiscalização adequada, treinamento das equipes e conscientização do público. A combinação das iniciativas legislativas com ações práticas no terreno será fundamental para assegurar que as festas ocorram de forma organizada e segura, protegendo os direitos e a integridade dos participantes.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
