TJ-MA rejeita liberdade domiciliar para acusadas sob alegação de uso de recursos desviados no pagamento escolar
TJ-MA nega liberdade domiciliar a primeira-dama e vice-prefeita de Turilândia envolvidas em esquema de propina que custeava mensalidades escolares.
A decisão do TJ-MA sobre a propina para escola de filhos em Turilândia
A questão da “propina para escola” dos filhos da primeira-dama Eva Curió e da vice-prefeita Tanya Karla Mendes foi central na decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que negou a conversão da prisão preventiva das acusadas em domiciliar. A magistrada relatora, desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, sustentou que o pagamento das mensalidades escolares com recursos desviados de verbas públicas não atende ao melhor interesse das crianças, que estudam em uma escola de alto padrão no bairro do Calhau, em São Luís, a 157 km de Turilândia.
Contexto do esquema de desvio e impacto no erário municipal
O esquema investigado, revelado pela operação Tântalo 2, aponta um desvio estimado em R$ 56,3 milhões da Prefeitura de Turilândia. As investigações indicam que empresas contratadas pela administração pública repassavam parte dos recursos para um assessor identificado como “braço direito” do prefeito Paulo Curió (PSD), responsável por distribuir propinas incluindo o pagamento de mensalidades escolares dos filhos do prefeito e da vice-prefeita. Além disso, recursos foram usados para compra de imóveis de luxo, vestuário, alimentação, transporte e outras despesas pessoais.
Fundamentação jurídica da negativa de liberdade domiciliar
A desembargadora fundamentou a negativa de liberdade domiciliar com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas. Destacou que a simples condição de genitora não justifica o benefício quando há indícios de envolvimento das mães em crimes que violam a dignidade das crianças, como o uso de propinas para sustento delas. A magistrada também requisitou a realização de estudo social das crianças, necessário para avaliar o interesse delas antes de nova decisão.
Implicações políticas e reação do Ministério Público
Além da prisão da primeira-dama e da vice-prefeita, a operação resultou na detenção de vereadores que também teriam recebido propinas para evitar problemas na Câmara Municipal. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ressaltou a amplitude da corrupção local e seu impacto na distorção dos mandatos legislativos. A negativa de soltura, inclusive, provocou a renúncia coletiva de dez promotores do Gaeco, que discordaram da concessão de prisão domiciliar a uma investigada com câncer, mas não às demais.
Próximos passos e importância do estudo social para as decisões judiciais
A desembargadora ordenou a elaboração de um estudo social das crianças menores de 12 anos envolvidas no caso, para que seja avaliada sua situação específica em até 30 dias. Essa análise será fundamental para a reavaliação do pedido de liberdade domiciliar, com foco no melhor interesse dos menores, conforme previsto na legislação nacional e internacional. O caso evidencia a complexidade das decisões judiciais quando interesses familiares e questões criminais se entrelaçam, sobretudo em esquemas de corrupção com consequências sociais graves.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Eva Curió, primeira-dama, e Tanya Karla Mendes (PRD
