Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional pretende alterar o papel das guardas civis municipais, que poderiam ser transformadas em polícias municipais. O texto em discussão define como essas corporações passariam a atuar e quais seriam suas novas atribuições.
A PEC da Segurança, como é conhecida, prevê que as guardas civis municipais tenham competência para exercer atividades de policiamento ostensivo e de segurança pública em âmbito local. Atualmente, essas corporações têm funções mais restritas, voltadas à proteção de bens e serviços municipais.
Com a mudança, as guardas passariam a integrar o sistema de segurança pública de forma mais ampla, com possibilidade de atuar em conjunto com as polícias militares e civis dos estados. O texto ainda precisa ser discutido e votado pelos parlamentares antes de entrar em vigor.
A proposta também estabelece que as novas polícias municipais teriam estrutura própria, com organização definida pelos municípios, mas seguindo diretrizes nacionais. A PEC depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado para ser promulgada.





