Autores de livro criticam falta de distinção entre facções criminosas em legislação proposta.
Autores de 'O Brasil Livre das Máfias' criticam a Lei Antifacção por não distinguir entre PCC e grupos locais.
O debate em torno da legislação brasileira para combater o crime organizado se intensifica com a crítica de especialistas à nova proposta de lei, a Lei Antifacção. Os autores do livro “O Brasil Livre das Máfias”, Walfrido Warde e Lincoln Gakiya, argumentam que a falta de distinção entre as diversas facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e grupos locais, pode resultar em graves distorções na aplicação da lei.
Contexto atual do crime organizado no Brasil
O Brasil enfrenta um cenário complexo de criminalidade organizada, onde mais de 88 facções foram mapeadas. O promotor Lincoln Gakiya, reconhecido por sua atuação em investigações de grande impacto, aponta que a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) não é suficiente para lidar com a gravidade do fenômeno atual. Para ele, as facções, especialmente o PCC e o Comando Vermelho, atuam de forma transnacional e com características de máfia, com infiltração em setores formais da economia e na política.
Críticas à nova Lei Antifacção
O projeto de lei Antifacção, atualmente em discussão no Senado, foi alterado significativamente em relação à sua proposta inicial, deixando de lado a tipificação de organizações de natureza mafiosa e a criação de uma agência antimáfia. Entre as falhas apontadas pelos autores está a ausência de critérios claros para distinguir entre facções de diferentes níveis de sofisticação. Isso, segundo Gakiya, pode levar à aplicação de penas equivalentes a grupos locais e organizações altamente estruturadas como o PCC, o que seria injusto e contraproducente.
Consequências da falta de distinção:
- Penas desiguais para integrantes de facções locais e do PCC.
- Pressão sobre um sistema prisional já sobrecarregado.
- Possibilidade de distorções legais graves.
Propostas de reforma e criação de uma agência antimáfia
Os autores defendem a criação de um tipo penal específico para organizações criminosas do tipo mafioso, que incluiria a tipificação de máfias e mecanismos para a expropriação financeira de bens relacionados a essas organizações. Além disso, a sugestão de uma agência nacional antimáfia, que poderia articular os esforços de diversas instituições, foi considerada uma solução viável para a falta de integração no combate ao crime organizado.
Propostas centrais do livro:
- Tipificação de organizações mafiosas.
- Criação de uma agência nacional antimáfia.
- Aumento das penas para crimes relacionados a máfias.
Gakiya argumenta que o financiamento da agência poderia vir dos bens apreendidos, o que reforçaria a ideia de que os recursos utilizados no combate ao crime poderiam ser oriundos das próprias organizações criminosas.
Conclusão
A discussão sobre a Lei Antifacção e suas implicações para o combate ao crime organizado no Brasil é crucial. O reconhecimento das diferenças entre facções criminosas pode ser um passo vital para a criação de um sistema penal mais justo e eficaz. O livro “O Brasil Livre das Máfias” traz à tona a necessidade urgente de uma abordagem mais robusta e diferenciada para enfrentar as complexidades do crime organizado no país.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
