Medidas visam combater a violência contra mulheres no Judiciário.
Novo protocolo do CNJ estabelece medidas obrigatórias para proteção de magistradas e servidoras contra violência.
Em um contexto marcado por altos índices de violência contra mulheres, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomou uma medida significativa ao aprovar a obrigatoriedade do Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança voltadas a magistradas, servidoras e colaboradoras. Essa resolução, que anteriormente era apenas uma recomendação, exige agora que todos os tribunais brasileiros implementem as diretrizes estabelecidas.
Contexto da iniciativa
A criação deste protocolo é um reflexo da crescente preocupação com a segurança das mulheres que atuam no Judiciário, especialmente após casos trágicos como o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, morta pelo marido em 2020. A resolução do CNJ foi impulsionada pela urgência de proteger as mulheres no ambiente de trabalho, onde muitas enfrentam não apenas desafios profissionais, mas também o risco de violência. A conselheira Renata Gil, relatora da proposta, enfatiza que é dever do Poder Judiciário garantir um ambiente seguro e acolhedor para suas funcionárias.
Medidas previstas no protocolo
O protocolo estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas pelos tribunais, incluindo:
- Análise de casos com avaliação de risco;
- Comunicação imediata à Polícia Judicial em situações de emergência;
- Criação de canais internos de atendimento sigilosos;
- Comunicação ao juízo competente em até 48 horas após a identificação de riscos;
- Elaboração de planos individuais de segurança;
- Formação de uma rede multidisciplinar de acolhimento para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essas diretrizes visam não apenas prevenir a violência, mas também proporcionar um suporte efetivo às vítimas, garantindo que tenham acesso a recursos e proteção necessários.
Desafios e conscientização
Apesar da relevância do protocolo, um estudo recente revelou que 68,8% das mulheres que fazem parte da magistratura brasileira não sabiam da existência dessas diretrizes. Isso destaca um desafio crucial: a necessidade de disseminar informações sobre políticas de segurança e proteção dentro do Judiciário. O CNJ reconhece que a implementação efetiva do protocolo não depende apenas da sua criação, mas também da conscientização e treinamento das servidoras e magistradas sobre seus direitos e os recursos disponíveis.
O CNJ reafirma que a resolução se torna ainda mais crucial diante dos números alarmantes de violência contra mulheres no Brasil. Dados de 2023 indicaram que 50.962 mulheres sofrem violência diariamente, com uma parte significativa desses casos ocorrendo no ambiente doméstico. Essas estatísticas demonstram a urgência de políticas proativas e efetivas que garantam não apenas a proteção, mas também a promoção de um ambiente de trabalho seguro e justo para todas as mulheres no Judiciário.
Com essa nova resolução, espera-se que as instituições judiciárias não apenas cumpram a lei, mas também se tornem líderes na luta contra a violência de gênero, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres que atuam no sistema.
Fonte: redir.folha.com.br
Fonte: Mônica Bergamo
