PT coloca projeto que flexibiliza autonomia do BC como prioridade para Lula

Bancada quer alinhar mandato dos diretores ao presidencial e ampliar objetivos de política monetária

PT coloca projeto que flexibiliza autonomia do BC como prioridade para Lula
Logotipo do Banco Central do Brasil em sua sede, em Brasília. Foto: Reuters/Adriano Machado

Bancada do PT na Câmara incluiu projeto de lei complementar como prioridade para próxima legislatura

A bancada do PT na Câmara dos Deputados colocou como prioridade para a próxima legislatura a aprovação do PLP 65/2026, projeto de lei complementar que flexibiliza a autonomia do Banco Central. O texto foi protocolado no início de 2026.

Segundo a proposta, o mandato dos diretores do BC deverá ser alinhado ao mandato presidencial. O projeto também introduz um mandato múltiplo para o órgão, ampliando seus objetivos de política monetária para além da estabilidade de preços e contenção da inflação.

“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, afirmou Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara e autor da proposta.

Complementarmente, a política monetária do BC buscaria a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro. O projeto foi apresentado na sexta-feira (13) como integrante de uma cesta de projetos prioritários aprovados pela bancada.

A proposta está alinhada ao posicionamento do PT sobre a política econômica. Entre os projetos prioritários do partido há quatro que impactam a tributação e a arrecadação do governo, incluindo proposta de taxação de super-ricos. A resolução aprovada pelo diretório nacional da sigla no sábado (14) aponta a taxa de juros como o principal entrave ao crescimento do país.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, diz trecho da resolução do diretório nacional. O combate aos juros elevados foi eleito pelo PT como um dos focos principais de sua ação política para o próximo período legislativo.