PT decide apoiar ajuste fiscal sem obrigar deputados a votarem a favor

Bancada se reúne nesta terça para alinhar discurso enquanto ala crítica articula pacote alternativo com seis projetos

PT decide apoiar ajuste fiscal sem obrigar deputados a votarem a favor
Governo calcula ter votos para derrubar destaques sobre PLP do ajuste Foto: Governo calcula ter votos para derrubar destaques sobre PLP do ajuste

O PT vai apoiar o projeto de ajuste fiscal na Câmara nesta terça, mas sem obrigar os deputados a votarem favoravelmente. Bancada se reúne para alinhar discurso.

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai apoiar o projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), mas sem obrigar os deputados a votarem favoravelmente. A bancada se reúne nesta data para alinhar o discurso sobre o tema.

O partido pretende pregar a narrativa de que não quer nenhuma política social a menos e, por isso, será favorável ao projeto. Integrantes do PT favoráveis ao texto afirmam que é preciso desconstruir a desinformação sobre os impactos e mostrar que a proposta não afeta compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Palácio do Planalto espera concluir a tramitação do texto no Senado nesta terça-feira e encaminhar a votação na Câmara a partir de quarta-feira. No entanto, a pauta do plenário está travada pela urgência constitucional pedida pelo governo para a tramitação de propostas sobre a proibição das apostas esportivas. O governo deve definir pela manhã qual caminho tomar.

O presidente Lula retorna nesta semana de viagem à Ásia e à Europa e encontrará a base dividida por ruídos sobre a discussão. Deputados que se posicionaram criticamente ao projeto de ajuste fiscal, conhecido como “Plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento Bruno Moretti, ainda não divulgaram como irão votar.

A ala representada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) articula um pacote “antiajuste”. A ideia é fazer com que os projetos tramitem em paralelo ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal e sejam negociados com o governo. Os seis projetos que integram o pacote são tidos como prioridades pelas bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL. A maioria é assinada por Lindbergh e pelo líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC).

Essa ala sustenta que a discussão do ajuste veio em um momento errado, de risco de recessão econômica no país, e que é preciso atacar isso com propostas que combatam privilégios e apostem em investimentos públicos. As propostas alternativas incluem ampliar o intervalo de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário da União, excluir investimentos públicos dos limites de despesas primárias, instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e fazer mudanças na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de títulos e valores mobiliários.

A aprovação do ajuste fiscal aguarda a definição sobre como o governo vai proceder com a pauta travada pelo pedido de urgência para as propostas sobre proibição das apostas esportivas.