Partido também propõe códigos de ética para tribunais e tipos penais mais duros para corrupção
Em resolução, PT defende controle social da Justiça, mandatos para ministros do STF, códigos de ética para tribunais e tipos penais mais duros para corrupção
O Partido dos Trabalhadores apresentou resolução com propostas para reforma do Judiciário. Entre as medidas, a sigla defende o estabelecimento de controle social da Justiça e a implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
A resolução também inclui a criação de códigos de ética específicos para tribunais, o endurecimento de tipos penais relacionados a corrupção e o fim de supersalários e penduricalhos no Poder Judiciário.
As propostas fazem parte de um pacote de medidas apresentado pela legenda para reformular estruturas do Estado. O documento busca estabelecer mecanismos de accountability e transparência nas instituições judiciais.
O PT argumenta que o controle social permitiria maior participação da sociedade na fiscalização do funcionamento dos órgãos do Judiciário. A proposta de mandatos para ministros do STF visa estabelecer limites temporais para a atuação desses magistrados.
Os códigos de ética propostos pela sigla teriam como objetivo padronizar condutas e procedimentos nos diferentes tribunais do país. O endurecimento de tipos penais para corrupção inclui aumentar penas e criação de novos crimes relacionados à malversação de recursos públicos.
Segundo a resolução, a eliminação de supersalários e penduricalhos buscaria reduzir gastos do Estado com o Poder Judiciário e aumentar a austeridade orçamentária.
