O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa impedir a aplicação de sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por instituições financeiras que operam no Brasil. A iniciativa surge após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter aplicado a Moraes sanções previstas na Lei Magnitsky.
O pedido do PT, liderado pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), busca garantir que as sanções não produzam efeitos em território nacional. Especificamente, o partido solicita que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e outros serviços financeiros atuantes no país de cumprirem ou darem qualquer tipo de validade às determinações da legislação americana.
“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático”, argumenta o deputado Lindbergh Farias na petição. Ele complementa afirmando ser “inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”.
Zanin, sorteado como relator do caso, determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o tema. Contudo, fontes internas do STF indicam que o entendimento predominante é de que o pedido do PT não deve ser analisado de imediato, permanecendo em suspenso até que um parecer da PGR seja emitido, caso se mostre necessário.
Embora Moraes tenha sido alvo de sanções que incluem o bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana, ele minimizou a questão. Em conversas com o presidente Lula e outros ministros, e publicamente na reabertura dos trabalhos do Judiciário, o ministro declarou que pretende “ignorar as sanções que foram aplicadas”, resistindo, por ora, a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de Trump.
A Lei Magnitsky, utilizada para aplicar as sanções, é uma legislação americana que visa punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou envolvimento em atos de corrupção. Trump justificou a sanção contra Moraes mencionando o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando uma “caça às bruxas” por parte da Justiça brasileira.
Fonte: http://www.metropoles.com