Entenda o processo de cumprimento das sentenças
A especialista Ilana Martins Luz explica quando réus condenados pelo STF começarão a cumprir suas penas.
A especialista Ilana Martins Luz esclareceu quando os réus condenados pelo STF por plano de golpe de Estado começarão a cumprir suas penas. O cumprimento das sentenças terá início após o trânsito em julgado das condenações.
Processo de recursos
Ainda há possibilidade de recursos, como embargos de declaração, que podem ser apresentados caso as defesas identifiquem contradições ou omissões no julgamento. Os embargos infringentes, por sua vez, ficam prejudicados devido à existência de apenas um voto divergente pela absolvição.
Condições para cumprimento da pena
No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, a especialista apontou a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar, considerando fatores como idade e condições de saúde. O precedente do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por questões de saúde, é um exemplo a ser considerado.
Progressão de regime
Sobre a progressão de regime, Martins Luz explicou que será necessário o cumprimento de 25% da pena em regime fechado, o que equivaleria a aproximadamente sete anos, além de outros requisitos como bom comportamento.
Expectativa do trânsito em julgado
A especialista avaliou que, pelo ritmo atual do julgamento, o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, destacando que o processo tem apresentado uma velocidade mais acelerada que o habitual na corte.