Análise mostra impacto do sistema penal seletivo sobre pessoas negras e destaca crise de saúde mental e negligência no cárcere
O aumento das mortes em unidades prisionais do Distrito Federal revela racismo estrutural e negligência em saúde mental, transformando a custódia em sentença de morte para corpos negros.
A mortalidade prisional no Distrito Federal tem apresentado um aumento alarmante nos últimos anos, indicando uma crise que ultrapassa a esfera administrativa e expõe questões profundas relacionadas ao racismo estrutural e à negligência institucional.
Contexto da Crise no Sistema Prisional do Distrito Federal
Em 2024, foram registradas 12 mortes dentro das unidades prisionais do DF. Já em 2025, até agosto, nove óbitos ocorreram, representando 75% do total do ano anterior. Enquanto o Brasil apresentou um aumento médio de 3,52% nas mortes em cárcere, o DF superou essa marca com 12,73%, evidenciando condições mais graves e um modelo penal seletivo. Tal cenário não afeta uma população genérica: conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 69,1% das pessoas encarceradas no país são negras, sinalizando uma relação direta entre o encarceramento e a raça.
Casos que Revelam a Violência Institucional
O episódio envolvendo Cleiciano das Neves Dantas, jovem negro de 22 anos, destaca o impacto letal do sistema. Sua morte, inicialmente atribuída a causas naturais, foi refutada por laudos que indicam choque hipovolêmico e lesões por trauma. Imagens revelam ferimentos graves e indícios claros de espancamento e tortura. Durante sua custódia, Cleiciano esteve isolado por dois meses, supostamente como punição, mesmo apresentando transtornos mentais prévios e necessidade de atendimento hospitalar, que foi negado.
Deterioração da Saúde Mental e Violação de Leis
O DF apresenta a pior cobertura de saúde mental do país, apesar dos recursos disponíveis. A Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial e veda a permanência de pessoas com transtornos mentais em prisões, não tem sido cumprida. Isso agrava o adoecimento dos detentos, aumenta a violência e contribui para a mortalidade nas unidades prisionais. A superlotação, falta de alimentação adequada e restrição de direitos básicos são condições recorrentes, configurando um sistema penal que naturaliza a morte de detentos, especialmente negros.
Problemas Sistêmicos e Racismo Estrutural
Os dados e relatos evidenciam que as mortes no sistema carcerário do DF não são incidentes isolados, mas fruto de um modelo seletivo e racista, que discrimina e coloca em risco a vida de pessoas negras e periféricas. O encarceramento, aliado à negligência em saúde e violações de direitos, converte a custódia em uma sentença de morte para esses segmentos.
Medidas Urgentes para Reverter a Situação
Revisão das Políticas Prisionais: Implementação efetiva da Política Antimanicomial, garantindo atendimento adequado à saúde mental.
Combate ao Racismo Estrutural: Formação de agentes e gestores para reconhecer e agir contra práticas discriminatórias no sistema penal.
Melhoria das Condições Carcerárias: Redução da superlotação, garantia de alimentação e direitos básicos.
Fiscalização e Transparência: Monitoramento rigoroso das unidades prisionais e responsabilização em casos de negligência e violência.
Serviço e Segurança: O Que Esperar para o Futuro
O enfrentamento da mortalidade prisional no DF requer compromisso conjunto entre poder público, sociedade civil e organismos de direitos humanos. A garantia da dignidade humana dentro do cárcere passa necessariamente pelo combate ao racismo estrutural e à negligência em saúde. Somente com esses passos será possível reduzir as mortes sob custódia e construir um sistema penal mais justo e humano.
