O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão favorável a Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), absolvendo-o das acusações de envolvimento em crimes relacionados à tentativa de golpe. A decisão representa um revés para as investigações que buscavam ligar Ramagem a atos contra a democracia.
Fux rejeitou a tese de organização criminosa apresentada contra o ex-diretor. O ministro fundamentou sua decisão na análise de documentos e mensagens atribuídas a Ramagem, concluindo que as evidências não demonstram a prática de atos que configurem um atentado ao regime democrático.
“Após análise cuidadosa das provas, não vislumbro elementos suficientes para sustentar a acusação de participação em organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática”, declarou Fux em sua decisão. A defesa de Ramagem comemorou a decisão, afirmando que sempre confiou na inocência do ex-diretor.
A decisão de Fux marca um novo capítulo nas investigações sobre os eventos que culminaram na tentativa de golpe. O caso de Ramagem era considerado um dos pilares da acusação de envolvimento de figuras do alto escalão do governo anterior em planos para impedir a posse do atual presidente.