Lei nº 23.163/2026 estabelece auxílio de até R$ 10 milhões para recuperação econômica após tornado
Ratinho Jr sanciona lei para repasse de até R$ 10 milhões do Fecap a empresas afetadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu.
Repasse de recursos em Rio Bonito do Iguaçu para recuperação pós-tornado
O governador Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei nº 23.163/2026, que estabelece o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para empresas afetadas pelo tornado ocorrido em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. Esta medida é fundamental para a retomada econômica e preservação da atividade produtiva local.
Detalhes da lei e valores destinados para os diversos portes de empresas
A nova legislação prevê um teto de até R$ 10 milhões para auxiliar cerca de 250 empreendimentos de diferentes portes. Os valores serão distribuídos conforme o tamanho das empresas: microempreendedores individuais (MEI) receberão R$ 20 mil; microempresas, R$ 45 mil; pequenas empresas, R$ 70 mil; e médias e grandes, até R$ 100 mil. Essa segmentação visa atender às necessidades específicas de cada segmento.
Mecanismo de repasse e papel do município na distribuição dos recursos
O repasse será realizado por meio do Fundo Municipal de Calamidades Públicas, para o qual os recursos do Fecap serão direcionados. A prefeitura ficará responsável pelo pagamento direto às empresas beneficiadas. O próprio município levantou a lista das empresas afetadas e classificou o porte de cada uma para definir os valores a serem repassados.
Complementaridade com outras ações estaduais para reconstrução local
A medida sancionada complementa programas estaduais já implantados na região, como Reconstrução e Superação, que buscam mitigar os impactos do desastre e acelerar a recuperação. O envolvimento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, juntamente com as Secretarias de Estado da Fazenda e da Indústria, Comércio e Serviços, reforça o compromisso do governo com a reconstrução da cidade.
Regulamentação e próximos passos para a efetivação dos repasses
A regulamentação da lei está em fase final, com um decreto sendo elaborado para definir o período de repasse, critérios e requisitos para o recebimento dos recursos pelas empresas. A expectativa é que essa regulamentação seja publicada nos próximos dias, proporcionando segurança jurídica e operacional para a distribuição dos auxílios.
Impactos esperados na economia local e manutenção dos empregos
O repasse de recursos em Rio Bonito do Iguaçu atende diretamente setores fundamentais à economia municipal, como o comércio, serviços e indústria. Ao preservar empregos e possibilitar que as empresas retomem suas atividades rapidamente, a iniciativa busca evitar o desemprego em massa e o colapso da cadeia produtiva regional, fortalecendo a recuperação socioeconômica após o desastre natural.
O papel do governador Ratinho Junior e a articulação com o setor produtivo
Ratinho Junior, ao sancionar a lei, demonstra a articulação do governo estadual com o município e o setor produtivo local para construir uma resposta ampla ao impacto do tornado. Essa cooperação é essencial para garantir que as necessidades sejam atendidas de forma eficaz e que os recursos cheguem rapidamente às empresas afetadas.
Conclusão
O repasse de recursos em Rio Bonito do Iguaçu representa uma ação estratégica do governo do Paraná para minimizar os efeitos do tornado sobre as empresas locais. Com um aporte financeiro expressivo e uma regulamentação em andamento, espera-se que essa medida contribua significativamente para a recuperação econômica e social da cidade no curto prazo.
