Câmara e Senado aprovam aumentos escalonados e criam novas gratificações que podem elevar remuneração acima do teto
Câmara e Senado aprovam reajustes de salários e novas gratificações para servidores, podendo ultrapassar o teto do funcionalismo.
Entenda os reajustes de salários aprovados para servidores do Congresso
Os reajustes de salários para servidores do Congresso Nacional foram aprovados em 3 de fevereiro de 2026 pela Câmara dos Deputados, contemplando servidores da Câmara e do Senado, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O senador consultor legislativo e outras categorias terão seus vencimentos básicos atualizados, com o Senado propondo um aumento escalonado até 2029. Essas medidas buscam recompor perdas inflacionárias recentes e ajustar a remuneração das carreiras legislativas.
Novas gratificações e impactos no teto do funcionalismo público
Além dos reajustes salariais, as propostas criam um novo “penduricalho” chamado Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá representar até 100% de acréscimo sobre a remuneração básica dos servidores analistas e técnicos legislativos. No Senado, a antiga Gratificação de Desempenho será extinta e substituída pela GDAE, enquanto na Câmara a Gratificação por Representação será eliminada para dar lugar a essa nova bonificação. Essas gratificações podem elevar os salários acima do teto de cerca de R$ 46 mil estabelecido para o funcionalismo público.
Licença compensatória por dias trabalhados: regras e benefícios
Outra inovação aprovada é a criação de uma licença compensatória para servidores do Congresso, com regras semelhantes àquela do Judiciário e do Tribunal de Contas da União. No Senado, servidores em funções relevantes ou com acumulação de atividades extraordinárias terão direito a pelo menos um dia de folga a cada 10 dias trabalhados e no máximo um dia a cada três. Na Câmara, essa licença valerá para ocupantes de cargos efetivos com função comissionada de nível FC-4 ou superior. As folgas poderão ser indenizadas sem respeitar o teto do funcionalismo, ampliando ainda mais o pacote de benefícios.
Orçamento e justificativas para os reajustes aprovados
As direções da Câmara e do Senado afirmam que os reajustes de salários e gratificações estão previstos dentro do orçamento das respectivas Casas. Para o Senado, o aumento escalonado visa recompor a inflação dos últimos anos, enquanto a Câmara estima reajustes médios de aproximadamente 9% após a soma das gratificações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que as novas gratificações serão regulamentadas posteriormente para definir critérios de concessão.
Análise das consequências políticas e financeiras para o Congresso
Os reajustes de salários e a criação de novos “penduricalhos” para servidores do Congresso podem provocar reações no cenário político e reflexos nas contas públicas. O aumento dos vencimentos e benefícios, especialmente acima do teto constitucional, pode gerar críticas quanto à austeridade e priorização de gastos públicos. A aprovação dessas medidas em contexto de orçamento ajustado requer atenção sobre a sustentabilidade dos recursos e transparência na regulamentação dos novos benefícios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá sancionar os projetos para que as mudanças sejam implementadas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Plenário da Câmara dos Deputados
