Pesquisa Datafolha revela práticas comerciais e impacto das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador
Antes das novas regras do PAT, 80% das grandes empresas recebiam ofertas de rebate, prática proibida que impactava taxas no varejo de alimentos.
Antes da entrada em vigor das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) assinadas pelo presidente Lula, 79% das grandes empresas brasileiras receberam ofertas de rebate para contratar vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A pesquisa do Datafolha, realizada entre 6 de outubro e 14 de novembro de 2025 com 154 profissionais de RH, mostra que essa prática era comum dentro do setor.
Rebate vale-refeição: o que mostra a pesquisa Datafolha
De acordo com o levantamento, 90% das empresas que receberam ofertas de rebate tiveram propostas das operadoras tradicionais, enquanto 13% receberam de novas entrantes no mercado. O rebate, apesar de ser proibido por lei, consiste em benefícios concedidos às empresas clientes, como descontos, custeio de eventos e condições especiais de pagamento, para incentivar a contratação exclusiva de uma operadora.
Entre os benefícios mais comuns oferecidos estão o custeio de festas de fim de ano, aumento do prazo para pagamento e cestas de Natal. Apesar disso, apenas 37% das companhias aceitam o rebate como condição para a contratação, preferindo critérios como flexibilidade, variedade e taxas mais baixas.
Impactos no setor e mudanças regulatórias
Essa prática comercial gera distorção no mercado, pois as operadoras compensam as perdas com aumento de taxas para supermercados e restaurantes, que repassam os custos ao consumidor final. Para enfrentar esse cenário, o governo federal regulamentou o PAT em 11 de novembro de 2025, impondo um limite de 3,6% para as taxas cobradas das redes varejistas.
Essa limitação tem por objetivo estimular a concorrência e reduzir os custos nas cadeias de alimentação. Com menor margem de lucro, as operadoras têm cortado incentivos comerciais, o que deve inibir a oferta de rebates no setor de VR e VA.
Controvérsias judiciais e desafios à regulamentação
Apesar dos avanços, decisões judiciais recentes em São Paulo suspenderam provisoriamente o decreto para duas grandes operadoras, Ticket S.A. e VR Benefícios. Especialistas temem que essas liminares possam abrir precedentes para outras contestações, fragilizando a implementação das regras do PAT.
O governo já anunciou que pretende recorrer dessas decisões, ressaltando a importância das mudanças para o equilíbrio do mercado e proteção dos consumidores.
Considerações sobre o mercado de benefícios corporativos
O cenário apresentado evidencia a complexidade do setor de benefícios alimentares no Brasil e os desafios para garantir práticas comerciais transparentes e justas. A pesquisa Datafolha retrata um mercado em transformação, onde as novas regulamentações buscam equilibrar os interesses das empresas, operadoras e consumidores finais.
O futuro do setor dependerá do resultado dos embates judiciais e da capacidade do governo em fiscalizar e implementar as normas que promovam maior concorrência e preços mais acessíveis.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
