Setor legalizado registra crescimento e aumento na arrecadação tributária, impactando o mercado de apostas no Brasil
Receita das bets chegou a R$ 37 bilhões em 2025, com tributos de 12% e aumento na fiscalização do mercado legal no Brasil.
O mercado de apostas esportivas e jogos online, conhecido como bets, alcançou uma receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). Este valor representa o primeiro ano em que o setor esteve formalmente tributado, com a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR).
Tributação e arrecadação histórica
A regulamentação do setor, sancionada em 2023 e efetivada em 2025, permitiu que o governo federal arrecadasse R$ 9,95 bilhões em tributos relacionados às bets. Além do imposto de 12% sobre a receita bruta, as empresas também recolheram valores referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O secretário Regis Dudena destacou a importância da presença estatal no mercado: “Tivemos ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras, o que nos ajuda na prevenção de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outras instituições”.
Reforço na fiscalização e combate ao mercado ilegal
Em 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da SPA, bloqueou 25.000 sites ilegais de apostas esportivas e jogos online, reforçando o controle sobre operações não autorizadas. A ação contribuiu para a consolidação do mercado legal, no qual 79 empresas estão autorizadas a atuar, e contabilizou 25,2 milhões de brasileiros realizando apostas legais ao longo do ano.
Ajustes na carga tributária para os próximos anos
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2025 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128, que prevê aumentos graduais na alíquota de tributação sobre a receita bruta das bets. A carga passará de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Essa medida deve elevar a arrecadação do governo em aproximadamente R$ 850 milhões já em 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.
Impactos e perspectivas para o mercado regulado
A formalização e tributação do mercado de apostas representa um avanço significativo para o setor, com impactos positivos na transparência, arrecadação pública e na proteção dos consumidores. A estratégia de bloqueio de sites ilegais e o monitoramento rigoroso reforçam a confiança no mercado regulado, incentivando a participação dos brasileiros de forma segura e responsável.
A continuidade dos ajustes tributários indica uma tendência de crescimento na contribuição fiscal das operações, refletindo o potencial econômico do segmento e sua relevância para as políticas públicas de controle e prevenção de riscos associados ao jogo.
A regulamentação e fiscalização implementadas em 2025 marcam um novo capítulo para o mercado de apostas no Brasil, consolidando bases para sua expansão sustentável e responsável.
