esclarecimentos da Receita Federal indicam que apenas grandes proprietários serão tributados pelo novo sistema a partir de 2026
A Receita Federal esclarece que o imposto para aluguéis por temporada não será generalizado em 2026, afetando apenas grandes proprietários.
Novo imposto para aluguéis por temporada: esclarecimentos da Receita Federal
A Receita Federal comunicou na noite de 28 de janeiro de 2026 que não haverá um imposto para aluguéis por temporada aplicável a todos os proprietários a partir deste ano. A medida é resultado da Lei Complementar 214/2025, que institui o novo sistema tributário sobre consumo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a LC 227/2026, sancionada recentemente, detalha que apenas uma parcela específica dos contribuintes será afetada, evitando a tributação generalizada.
Regras específicas para enquadramento de contribuinte no IBS/CBS
Só serão considerados contribuintes do novo imposto para aluguéis por temporada as pessoas físicas que atendam simultaneamente a dois critérios: possuir mais de três imóveis alugados e alcançar receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor corrigido pelo IPCA anualmente. Quem não cumprir essas condições continuará tributado apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mantendo a atual situação fiscal. Essa delimitação foi pensada para proteger pequenos proprietários e reduzir riscos de cobranças indevidas.
Transição gradual da reforma tributária entre 2027 e 2033
Embora o início do novo sistema seja em 2026, a implementação da cobrança plena do IBS e da CBS sobre aluguéis será escalonada ao longo do período de 2027 a 2033. Essa transição visa proporcionar segurança jurídica e adaptação gradual para os contribuintes, evitando impactos financeiros imediatos e bruscos no setor imobiliário.
Benefícios e reduções para diferentes perfis de locadores
Para aluguéis residenciais tradicionais, o sistema prevê uma redução de 70% na carga tributária do IBS/CBS, resultando em alíquota efetiva estimada em 8%, além do Imposto de Renda. Na modalidade de locação por temporada, o benefício existe, porém em grau menor do que o divulgado erroneamente em alguns meios. Grandes proprietários contam ainda com mecanismos de alíquotas reduzidas, cobrança apenas sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, deduções por manutenção e reformas, e até cashback para inquilinos de baixa renda, suavizando a tributação e ampliando a justiça fiscal.
Ajustes legais para maior segurança jurídica e proteção do contribuinte
A LC 227/2026 promoveu mudanças que diminuem as chances de enquadramento indevido de pessoas físicas como contribuintes do IBS/CBS. A norma também clarificou o funcionamento do redutor social para contribuintes de baixa renda, que será aplicado mensalmente sem redução de direitos. Essas alterações reforçam a intenção do governo de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e preservar a justiça na cobrança dos impostos sobre aluguéis, especialmente para aqueles de menor valor.
Impactos esperados e percepção do mercado imobiliário
A reforma tributária, ao estabelecer o novo imposto para aluguéis por temporada com critérios restritos e transição gradual, tende a trazer maior segurança ao mercado, evitando aumentos abruptos de carga fiscal sobre pequenos locadores. O modelo dual do IBS/CBS, inspirado no IVA, busca modernizar e simplificar a tributação, reduzindo a burocracia e promovendo maior transparência. A Receita Federal reforça que a ideia de aumento generalizado de impostos ou elevação significativa dos aluguéis não encontra respaldo nos dados oficiais ou na legislação vigente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Joédson Alves/Agência Brasil
