Operação Inflamável visa combater créditos tributários indevidos
A Receita Federal deu início a uma nova fase da Operação Inflamável, focando no combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis.
A Receita Federal deu início a uma nova fase da Operação Inflamável, focando no combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis. Após uma megaoperação que resultou na identificação de envolvimento de empresas do setor com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a Receita busca garantir que os créditos sejam utilizados conforme a legislação, promovendo justiça fiscal e reduzindo a concorrência desleal.
Contexto da Operação Inflamável
A Operação Inflamável foi instaurada para abordar irregularidades na apuração de créditos tributários, que são valores utilizados por empresas para abater impostos devidos. Na fase anterior, cerca de 6.300 empresas regularizaram R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, equivalente a 73% do total identificado. Essas ações visam assegurar um mercado mais justo e equilibrado no setor de combustíveis.
O impacto da megaoperação
A operação anterior, batizada de Carbono Oculto, foi considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado, desarticulando um esquema que sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos. A força-tarefa, composta por 1.400 agentes, atuou em oito estados, cumprindo mandados de busca e apreensão para identificar e desmantelar a rede criminosa, que operava na importação irregular de produtos químicos para adulterar combustíveis.
Consequências para o setor de combustíveis
As irregularidades identificadas no setor não apenas prejudicaram consumidores, mas também afetaram toda a cadeia econômica ligada aos combustíveis. Com mais de 300 postos envolvidos em fraudes e um impacto estimado em 30% dos estabelecimentos em São Paulo, a Receita Federal continua seu trabalho para eliminar essas práticas ilegais e proteger a arrecadação fiscal.
Próximos passos da Receita Federal
A Receita Federal reafirma seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados dentro da legislação vigente. O foco nesta nova fase da operação é garantir que contribuintes que não se regularizaram tenham suas atividades monitoradas e que as irregularidades sejam corrigidas. As ações da Receita são fundamentais para promover um ambiente de negócios mais competitivo e ético no setor de combustíveis.