Projeto do governo estadual propõe teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da habilitação
Governo do Paraná encaminha projeto para reduzir em 55% os custos dos exames da CNH, fixando teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
O Governo do Paraná anunciou uma iniciativa que promete reduzir em 55% o custo dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Atualmente, os exames médicos e psicológicos chegam a R$ 404,74, e o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa no início de fevereiro propõe fixar um teto máximo de R$ 180 para esses serviços, divididos igualmente entre exames físicos e psicológicos.
Mudanças na legislação e impacto financeiro
A proposta visa adaptar a legislação estadual às novas normativas que regem o processo de habilitação, classificando os exames como preço público, em vez de taxa estadual. Essa alteração exige ajustes legislativos e administrativos, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade orçamentária para o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O governador Ratinho Junior destacou que a iniciativa faz parte do compromisso do governo em reduzir encargos para os cidadãos e facilitar o acesso à habilitação. “Hoje, os exames obrigatórios somam R$ 404 e vão baixar para R$ 180. É o nosso compromisso de respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”, afirmou.
Benefícios para os condutores e o trânsito
Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a redução dos valores é uma política pública concreta que pode ampliar o acesso à CNH e promover mais segurança no trânsito. “Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania”, explicou.
Após aprovação legislativa, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com empresas que prestam os serviços para adequar os valores.
Outras mudanças no processo de habilitação
Além da redução dos custos dos exames, o Detran-PR já implementou outras mudanças para modernizar e facilitar o processo de obtenção da CNH:
Renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, sem pontos nos últimos 12 meses, com emissão gratuita da CNH Digital. Essa renovação não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e pode ser utilizada apenas uma vez para quem tem 50 anos ou mais.
Ampliação do tempo de prova teórica de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos exigidos.
Redução da carga horária mínima das aulas práticas e autorização para que autoescolas do Paraná ofereçam o curso no novo formato.
Possibilidade futura de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B, aumentando as opções disponíveis.
Fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação.
Estudo para permitir que candidatos possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando a emissão do documento impresso facultativa.
Essas medidas refletem o esforço do governo estadual em modernizar o sistema de habilitação, reduzir custos para os cidadãos e aumentar a eficiência e segurança dos processos.
Expectativas e próximos passos
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná logo após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para o início de fevereiro. A expectativa é que, após a aprovação, a redução dos custos já possa beneficiar os futuros condutores, facilitando o acesso à CNH e promovendo uma habilitação mais justa e acessível no estado.
Com essas mudanças, o Paraná reforça sua posição de destaque no cenário nacional ao oferecer condições mais vantajosas para os cidadãos obterem sua carteira de habilitação, alinhando-se a políticas públicas que priorizam a economia e a cidadania.
Fonte: ric.com.br
