O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou, na quarta-feira (23), a Lei nº 22.366/2025, que cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para os estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. A nova legislação garante alimentação para universitários das estaduais do Paraná, fortalecendo políticas públicas educacionais que unem qualidade acadêmica e inclusão social.
Inclusão e permanência no ensino superior
O programa permite que as instituições públicas de ensino superior do Estado ofereçam auxílio financeiro e subsídios para refeições nos restaurantes universitários (RUs). Também autoriza o uso de recursos para manutenção da infraestrutura dos RUs, garantindo padrões adequados de preparo e distribuição de alimentos.
Além de combater a evasão, o projeto assegura a permanência estudantil com base no direito à alimentação adequada. Dependendo da renda familiar, os estudantes podem receber refeições gratuitas ou com preço reduzido.
Segurança jurídica e impacto positivo
Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova lei traz segurança jurídica para ações que já vinham sendo realizadas. “Reduzimos em mais de 80% a evasão entre os estudantes mais vulneráveis”, destaca. A legislação, proposta com base na Lei Geral das Universidades (LGU) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), não gera novos custos ao Estado. Os programas serão custeados com recursos já previstos nos orçamentos das universidades.
Fortalecimento da permanência estudantil
O reitor da Unioeste, Alexandre Almeida Webber, afirma que a medida amplia as políticas institucionais de permanência. “Já temos RUs em funcionamento, mas agora vamos além, garantindo estabilidade aos estudantes e buscando mais recursos para a segurança alimentar”, explica. Ele também preside a Apiesp e o Cruep.
Desenvolvimento local e sustentabilidade
Outro destaque da lei é o incentivo à economia local. As universidades poderão firmar parcerias com agricultores familiares, promovendo o comércio regional e a sustentabilidade na produção de alimentos. A adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será possível, o que facilitará a compra de produtos frescos da agricultura familiar.
Dados que comprovam o impacto
As universidades estaduais do Paraná já atuam com políticas de permanência estudantil. A UEM, por exemplo, beneficia 400 alunos com refeições gratuitas nos seus RUs. A UEPG, com dois restaurantes, isentou 514 estudantes em 2024 e concedeu desconto de 50% a outros 156. Já a Unespar atendeu 384 alunos no mesmo ano com refeições subsidiadas ou auxílios-alimentação. Para 2025, a meta é ampliar ainda mais esses atendimentos.
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