Transição gradual das contribuições federais prepara ambiente para nova Contribuição sobre Bens e Serviços
A reforma tributária 2026 inicia transição que redefine o uso dos créditos federais, preparando empresas para a substituição do PIS/Pasep e Cofins pela CBS.
A reforma tributária 2026 marca o começo de uma fase decisiva para o sistema fiscal brasileiro, com a redefinição do uso dos créditos federais vinculados às contribuições PIS/Pasep e Cofins. Este período de transição, que se estenderá ao longo do ano, visa preparar as empresas para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Entenda as mudanças na transição tributária
Advogadas especialistas em direito tributário, Barbara Neves e Maria Alice Boscardin, destacam que 2026 será dedicado a testes e ajustes operacionais, sem alteração significativa na carga tributária vigente. As empresas manterão a apuração tradicional das contribuições, adaptando suas rotinas para cumprir as novas obrigações acessórias impostas pela reforma.
Uso dos créditos federais acumulados: regras e garantias
A Lei Complementar 214/2025 estabelece que os saldos credores de PIS e Cofins acumulados até o final de 2026 poderão ser utilizados de diversas formas: compensados com a nova CBS, ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais, desde que atendidos os requisitos legais. A preservação desses créditos depende da escrituração correta na EFD-Contribuições e da apresentação de documentação fiscal apropriada.
Tratamento dos créditos em operações específicas
A legislação também contempla casos de cancelamento ou devolução de operações realizadas até 2026, mas que ocorram sob a vigência da CBS. Nesses casos, o crédito referente às contribuições sobre a operação original será restrito para compensação do novo tributo. Além disso, créditos relacionados a bens sujeitos à depreciação ou amortização continuam sendo apropriados como créditos presumidos da CBS, respeitando as condições anteriores ao novo regime.
Créditos presumidos e impacto nos estoques
Um avanço importante da reforma é a criação de crédito presumido da CBS sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027, destinado a contribuintes que operavam no regime cumulativo ou sob tributação monofásica. Essa medida visa mitigar distorções na transição entre regimes tributários, embora ainda dependa da regulamentação para definir a metodologia de cálculo.
Planejamento fiscal para o encerramento de 2026
A definição de prazos, limites e formas para utilização dos créditos evidencia a necessidade de um planejamento fiscal detalhado especialmente no encerramento do ano de 2026. Garantir a correta escrituração e organização documental será fundamental para que as empresas ingressem no novo modelo com segurança jurídica e aproveitamento integral dos direitos tributários conferidos.
O processo de transição imposto pela reforma tributária 2026 representa um desafio operacional e estratégico para contribuintes, que precisarão alinhar seus sistemas e práticas contábeis às novas exigências, assegurando a neutralidade tributária e a continuidade das atividades econômicas.
Fonte: www.agrolink.com.br
