Acordos precisam especificar se proprietário se enquadra como contribuinte dos novos impostos
Acordos de arrendamento de terras devem especificar se o proprietário se enquadra como contribuinte dos novos impostos da reforma tributária
Os contratos de arrendamento de terras precisam ser adequados às exigências da reforma tributária. As cláusulas devem deixar claro se o proprietário da terra se enquadra ou não como contribuinte dos novos impostos.
A mudança busca evitar dúvidas no momento da execução do contrato e garantir que ambas as partes cumpram corretamente suas obrigações fiscais. Proprietários e arrendatários devem estar alinhados quanto às responsabilidades tributárias desde a assinatura do acordo.
Os contratos devem incluir disposições específicas sobre qual parte é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a operação. Essa clareza diminui riscos de litígios e facilita a regularização junto aos órgãos fazendários.
A reforma tributária altera o regime de tributação para diversos segmentos econômicos, incluindo o setor agropecuário. Operações de arrendamento de terras agrícolas sofrem impacto direto dessas mudanças, tornando imperativa a revisão de instrumentos contratuais antigos.
Especialistas recomendam que proprietários procurem orientação jurídica e contábil para adequar seus contratos. A falta de atualização pode resultar em multas e penalidades fiscais para ambas as partes envolvidas no arrendamento.
