Lula sanciona lei do comitê da Reforma Tributária ressaltando importância da estabilidade jurídica e fiscal
A reforma tributária defende estabilidade social, econômica, jurídica e fiscal, sancionada por Lula com objetivo de simplificar tributos e reduzir conflitos.
Reforma tributária defende estabilidade social, econômica, jurídica e fiscal
A reforma tributária defende a estabilidade social, econômica, jurídica e fiscal do país, conforme enfatizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de sanção ocorrido em 13/01/2026. Lula destacou que essa iniciativa representa um marco histórico para o Brasil na busca por maior segurança e previsibilidade tributária. O presidente ressaltou a participação de figuras centrais como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que conduziram a política tributária com dedicação.
Principais mudanças no sistema tributário e seus impactos
A nova legislação institui um comitê gestor da Reforma Tributária e implementa um modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substitui gradualmente tributos antigos como ICMS e ISS. Isso resulta na unificação dos tributos sobre consumo em um modelo dual, com um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios. Essa padronização busca reduzir conflitos federativos, diminuir a guerra fiscal e tornar o sistema mais simples e transparente. A cobrança será feita no destino final do consumo, facilitando a arrecadação e diminuindo disputas judiciais.
Simplificação e redução da complexidade tributária
Antes da reforma, o sistema brasileiro era fragmentado, com múltiplos impostos sobre consumo cobrados por diferentes esferas governamentais, regras distintas entre estados e municípios e alta complexidade para empresas e contribuintes. Com a reforma, haverá menor burocracia, redução de litígios e maior facilidade para o entendimento do montante total pago em tributos. Essa transição ocorre de forma gradual, com período de testes para a convivência entre os modelos antigo e novo.
Papel do comitê gestor na implementação da reforma
O comitê gestor da Reforma Tributária, criado pela nova lei, tem como função coordenar a implantação do IBS e monitorar a transição dos antigos tributos para o novo sistema. Essa gestão visa garantir estabilidade jurídica e fiscal durante o processo, assegurando que as mudanças sejam aplicadas de maneira organizada e eficaz para todos os entes federativos e contribuintes.
Expectativas econômicas e sociais com a reforma tributária
Espera-se que a reforma tributária promova maior estabilidade econômica e social ao oferecer um ambiente tributário mais previsível e justo. Com a redução da complexidade e a transparência no sistema, o governo pretende estimular o crescimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e diminuir as desigualdades regionais causadas pelas disparidades fiscais anteriores. A reforma também busca fortalecer a arrecadação de maneira sustentável e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
