Entenda as etapas da implementação dos novos impostos CBS e IBS e o fim de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS
A reforma tributária inicia testes em 2026 e encerra o novo modelo em 2033, simplificando impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS com o IVA Dual.
Cronograma da reforma tributária: início dos testes em janeiro de 2026
A reforma tributária começa sua transição prática em 1º de janeiro de 2026 com a fase de testes do novo modelo, que inclui a cobrança simbólica da CBS à alíquota de 0,9% e do IBS à alíquota de 0,1%. Essa etapa visa permitir que empresas e entes federativos ajustem seus sistemas, aprendam a aplicar as regras e experimentem o novo formato sem impacto financeiro. A partir dessa data, a reforma tributária inicia a substituição gradual dos tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um sistema mais simplificado e uniforme.
A unificação dos tributos pela reforma tributária com o IVA Dual
A reforma tributária cria o IVA Dual, que simplifica o complexo sistema atual ao substituir cinco tributos principais por dois impostos únicos: a CBS, federal, que unifica PIS e Cofins; e o IBS, que agrega a tributação estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS. Essa unificação elimina a multiplicidade de tributos que hoje variam conforme o local da operação, e acaba com a cobrança em cascata, incidindo apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Essas mudanças buscam facilitar a gestão e garantir maior justiça fiscal.
Impactos para micro e pequenas empresas durante a transição da reforma tributária
O Simples Nacional permanece inalterado durante o período de testes em 2026, protegendo micro e pequenas empresas de mudanças imediatas. A partir de 2027, essas empresas poderão optar por um modelo em que CBS e IBS sejam calculados separadamente se for vantajoso. Já as empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido iniciarão testes em 2026 com alíquotas simbólicas, sem impacto na carga tributária, preparando-se para a adoção definitiva do novo sistema.
Período gradual de substituição dos tributos estaduais e municipais até 2033
Entre 2029 e 2032, a substituição dos tributos estaduais e municipais ocorrerá de forma progressiva: o ICMS e o ISS serão eliminados gradualmente, dando lugar ao IBS. A alíquota do IBS terá um crescimento escalonado, iniciando com 10% da carga tributária atual e chegando a 100% em 2033. Esse cronograma visa garantir uma transição suave para os contribuintes e para a arrecadação dos estados e municípios, minimizando impactos econômicos e operacionais.
Expectativas e desafios da reforma tributária para a economia brasileira
Ao instituir a reforma tributária com o IVA Dual, o governo pretende incentivar o crescimento sustentável da economia, aumentar a geração de empregos e melhorar a transparência e previsibilidade fiscal. A eliminação da cumulatividade e a simplificação dos impostos tendem a reduzir custos operacionais e estimular investimentos. Entretanto, a definição das alíquotas finais pelo TCU e Senado e a adequação das cadeias produtivas e contratos empresariais são desafios que exigirão acompanhamento e adaptação ao longo do processo até 2033.
