Mudanças na composição do comitê visam resolver disputas entre entidades municipais
Nova regra permitirá que a FNP indique 13 representantes e a CNM 14 no Comitê Gestor do IBS.
Uma nova regra foi criada para a composição do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), visando resolver as disputas entre a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Com a mudança no parecer do PLP 108 de 2024, a FNP poderá indicar 13 representantes, enquanto a CNM terá direito a 14.
Contexto da disputa entre entidades municipais
A disputa pelo controle das vagas no Comitê Gestor do IBS se arrasta há meses, com as duas entidades disputando a composição do colegiado. O novo comitê terá um papel crucial na definição do destino de aproximadamente R$ 1 trilhão anualmente, sendo composto por representantes tanto do governo estadual quanto municipal.
Importância da nova regra
A nova regra transitória foi implementada para evitar que a instalação do comitê fique comprometida por questões políticas. O objetivo é garantir que o comitê comece a funcionar sem mais atrasos, permitindo que as regras para administrar o novo imposto sejam definidas e que os conflitos sejam resolvidos de forma eficiente.
FNP e CNM atuam em conjunto
A FNP é uma entidade que representa 400 municípios com mais de 80.000 habitantes e é composta apenas por prefeitos e prefeitas em exercício. A expectativa é que a leitura do parecer aconteça na CCJ do Senado na quarta-feira, com votação prevista para o dia 17 de setembro. A resolução do impasse é crucial para que o novo imposto possa ser administrado adequadamente, evitando que a situação se agrave ainda mais.
Próximos passos e implicações
Com a votação do parecer na CCJ, espera-se que o Comitê Gestor do IBS possa ser estabelecido rapidamente, permitindo que as diretrizes de administração do imposto sejam definidas. Essa mudança não apenas representa um avanço para a reforma tributária, mas também uma vitória para a colaboração entre os diferentes níveis de governo.