Ministro Floriano de Azevedo Marques defende arquivamento por falta de provas no processo de abuso de poder econômico
Ministro do TSE vota para preservar o mandato do senador Jorge Seif, destacando insuficiência de provas para cassação por abuso de poder econômico.
Contexto do processo contra o mandato do senador Jorge Seif
O mandato do senador Jorge Seif está sendo analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma ação que questiona possíveis abusos de poder econômico durante sua campanha ao Senado nas eleições de 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou no dia 10 de fevereiro de 2026 pela manutenção do mandato, alegando que não há provas suficientes para cassar o congressista. O julgamento, entretanto, foi suspenso e será retomado em 12 de fevereiro com os votos dos demais ministros.
Principais acusações e envolvidos no processo eleitoral
A ação contra Jorge Seif envolve também seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além de empresários como Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista. As acusações principais incluem o uso da estrutura e equipe da Havan para a campanha, o uso de um helicóptero cedido por empresário para deslocamentos em eventos eleitorais e propaganda financiada por sindicato, o que configura, segundo os acusadores, abuso de poder econômico e desequilíbrio na disputa eleitoral.
Análise da instrução e da produção de provas no processo
Em seu relatório, o ministro Floriano de Azevedo Marques criticou o andamento do processo, destacando que as provas deveriam ter sido produzidas no início da instrução da ação. O processo foi iniciado no TSE em abril de 2024 e teve sua data remarcada três vezes, o que, segundo o relator, compromete a análise objetiva dos fatos. A insuficiência de provas foi o principal argumento para seu voto pelo arquivamento e manutenção do mandato do senador.
Decisões anteriores e posicionamento do Ministério Público Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a cassação do mandato do senador em novembro de 2023, afirmando que não houve desequilíbrio eleitoral nem irregularidades nas prestações de contas. Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se em favor da cassação, alertando para o risco de precedentes que possam fragilizar o equilíbrio das eleições futuras. O MPE ressaltou que a prática dos ilícitos, se comprovada, comprometeria a lisura do pleito.
Impacto político e declarações dos envolvidos
O empresário Luciano Hang declarou confiança na justiça e na inocência do senador Jorge Seif, negando qualquer irregularidade na campanha. Até o momento da publicação, nem o senador nem o Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista haviam se manifestado oficialmente sobre o processo. A defesa do senador também afirmou, em abril de 2024, que não há evidências contra ele, reforçando a posição de que o mandato deve ser mantido.
O que esperar da decisão final do TSE
Com o voto do relator favorável à manutenção do mandato do senador Jorge Seif, o julgamento no TSE avança para a próxima etapa, na qual os demais ministros decidirão o resultado final. Essa decisão terá impacto direto não só sobre o mandato em questão, mas também poderá influenciar futuras interpretações sobre abuso de poder econômico em campanhas eleitorais no Brasil.
