Ministra do TSE aponta abuso de poder político nas eleições de 2022.
Ministra do TSE vota pela cassação de Antonio Denarium por abuso de poder político nas eleições.
Votação do TSE e implicações para Roraima
A ministra do TSE, Isabel Gallotti, votou a favor da cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político durante as eleições de 2022. O julgamento, que ocorreu em 3 de agosto de 2025, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, sem previsão de retorno.
Antecedentes do caso
As alegações de abuso de poder político e econômico surgiram a partir de irregularidades nos programas sociais do governo de Roraima, notadamente os programas Cesta da Família e Morar Melhor. Isabel Gallotti enfatizou que o governo tentou contornar a proibição legal que impede a criação de programas sociais em ano eleitoral sem execução orçamentária anterior. Essa prática levanta sérias preocupações sobre a equidade no processo eleitoral e a utilização de recursos públicos para fins políticos.
A votação e suas consequências
Gallotti solicitou que a execução do julgamento ocorresse imediatamente, independentemente da publicação do acórdão. Com isso, os mandatos de Denarium e Damião poderiam ser cassados sem delongas, levando à necessidade de novas eleições em Roraima. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, interrompeu o julgamento, aguardando o voto dos demais ministros, que até o momento não se manifestaram sobre a possibilidade de antecipação de seus pareceres.
“O empenho é mera reserva, sem implicar em obrigação de pagar”, destacou a ministra.
Irregularidades identificadas
Isabel Gallotti apontou diversas irregularidades nos programas sociais, incluindo a emissão de notas de empenho sem a efetiva realização de pagamentos. Em 2021, foi registrada uma liquidação de R$ 46.000 para cadastramento de beneficiários, sem que houvesse entrega real de benefícios. Além disso, o governo liberou R$ 70 milhões para municípios próximos ao período eleitoral, evidenciando um uso inapropriado dos recursos públicos. A ministra também mencionou que a situação de calamidade pública durante a pandemia foi utilizada como justificativa para transferências de recursos com fins político-eleitorais.
Perspectivas futuras
Caso o TSE confirme a cassação, Roraima terá que organizar uma eleição suplementar, cujos prazos e a condução do processo serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Isso inclui a estipulação dos prazos para registro de candidaturas e a realização da campanha eleitoral. A expectativa é de que a Justiça Eleitoral defina um calendário claro para esses eventos, permitindo que o estado volte a ter representatividade política de maneira legítima.
O Poder360 tentou entrar em contato com Antonio Denarium para obter sua manifestação sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação. Da mesma forma, não foi possível localizar Edilson Damião para comentar sobre as alegações. O conteúdo será atualizado assim que novas informações forem disponibilizadas.