Análise sobre a relação entre aumento de despesas e crises fiscais no Brasil
Análise sobre a responsabilidade do Executivo na piora fiscal brasileira.
O papel do Executivo na crise fiscal
A análise da responsabilidade do Executivo na deterioração fiscal do Brasil se torna imprescindível, especialmente após 2023. O aumento significativo das despesas públicas, que chegou a R$ 2.400 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2025, é um reflexo direto das ações e escolhas do governo atual.
Crescimento das despesas públicas
Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2019, a despesa primária do Governo Federal manteve-se praticamente constante, com uma média de R$ 1.974 bilhões. Contudo, a partir do governo Lula 3, essa despesa cresceu exponencialmente, um aumento real de R$ 309 bilhões desde dezembro de 2022. O autor do artigo, Marcos Mendes, discute que a ideia de que a herança fiscal é a única culpada não se sustenta, pois as políticas atuais do Executivo têm sido decisivas para esta elevação.
Medidas que impactaram o orçamento
Dentre as principais medidas que aumentaram a despesa, destacam-se a nova política do salário mínimo e a reindexação das despesas com saúde e educação, que juntas somaram R$ 108 bilhões. Além disso, o incremento de R$ 62 bilhões no Bolsa Família representa uma parte significativa das escolhas do governo, totalizando R$ 170 bilhões que, segundo Mendes, são responsáveis por 55% do aumento total das despesas.
A ilusão das estatísticas fiscais
Embora a proporção da despesa primária em relação ao PIB se mantenha em 19%, igual à média de 2016-2022, essa estatística pode ser enganosa. A expansão fiscal tem impulsionado artificialmente o PIB, criando a falsa impressão de estabilidade. Porém, esse crescimento não pode ser sustentado indefinidamente, o que leva a uma crise fiscal, como ocorreu em 2014.
Aumento das despesas financeiras
Paralelamente ao aumento das despesas primárias, houve um crescimento das despesas financeiras, que não aparecem nas contas do resultado primário. Em 2022, R$ 66 bilhões foram direcionados para empréstimos via bancos públicos, e esse valor mais que dobrou em termos reais até 2025. O governo optou por expandir políticas públicas em vez de utilizar esses recursos para reduzir a dívida pública, comprometendo ainda mais a saúde fiscal do país.
A receita e suas limitações
Apesar do crescimento da receita líquida em R$ 211 bilhões, essa quantia é inferior ao aumento da despesa primária, que cresceu R$ 98 bilhões a mais. Ademais, parte desse crescimento da receita está atrelada ao ciclo econômico favorável, que já começa a mostrar sinais de desaceleração, o que impossibilitará um ajuste sustentável apenas pela arrecadação. Prevê-se um déficit primário de 0,6% do PIB, além de 1% do PIB em desembolsos financeiros.
Conclusão
O futuro fiscal do Brasil se apresenta incerto. A responsabilidade central do Executivo nas recentes escolhas orçamentárias e o aumento das despesas indicam que evitar uma crise fiscal será um desafio crescente. Com a desaceleração da economia, a tendência é de que a situação se agrave, tornando a análise das políticas fiscais atuais ainda mais relevante.
