Decisão judicial limita uso de força e prisões contra manifestantes em Minneapolis
Juíza em Minnesota impõe restrições a agentes federais contra manifestantes pacíficos em Minneapolis, limitando prisões e uso de gás lacrimogêneo.
Uma juíza federal de Minnesota impôs nesta sexta-feira (16) restrições significativas às ações dos agentes de imigração dos Estados Unidos destacados em Minneapolis para atuar contra manifestantes, reforçando limites no uso da força e nas detenções durante protestos pacíficos.
Contexto da decisão judicial
A juíza distrital Kate Menendez concedeu uma liminar que impede agentes federais de retaliar contra pessoas envolvidas em atividades de protesto não violentas ou que apenas observem as operações, salvo em casos de suspeita razoável de obstrução ou crimes. A decisão vem em resposta a um processo movido contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e outras agências federais, após a morte da ativista Renee Good, baleada por um agente de imigração em 7 de janeiro de 2026.
Limites definidos para agentes federais
A ordem judicial de 83 páginas estabelece que agentes do ICE e outras forças federais não podem:
Detiver manifestantes pacíficos ou observadores sem motivo fundamentado;
Usar spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou munições de controle de distúrbios contra pessoas que não ofereçam ameaça;
- Parar ou deter veículos sem evidência de obstrução ou interferência injustificada.
Essas restrições refletem preocupação com abusos e uso excessivo da força durante as operações em Minneapolis.
Reação ao episódio que motivou o processo
A morte de Renee Good, mãe de três filhos e participante de patrulhas comunitárias contra o ICE, gerou ampla comoção e protestos na cidade. Enquanto autoridades federais classificaram suas ações como ameaça e terrorismo doméstico, líderes locais e ativistas contestaram essa versão, defendendo que ela não representava perigo e que o uso da força letal foi injustificado.
Crescimento das forças federais na região
O governo Trump enviou cerca de 2 mil agentes adicionais para a área metropolitana das Cidades Gêmeas (Minneapolis e St. Paul), elevando o efetivo federal para quase 3 mil, superando o número de policiais locais. Essa mobilização, descrita pelo DHS como a maior operação do tipo na história da agência, intensificou as tensões com a comunidade e autoridades locais.
Limitações da liminar e próximos desdobramentos
Embora a juíza tenha atendido a maior parte dos pedidos dos manifestantes, ela restringiu a aplicação da liminar aos agentes destacados nas Cidades Gêmeas, não abrangendo todo o estado de Minnesota. Além disso, não proibiu ações federais que não estejam diretamente relacionadas aos autores da ação judicial.
A decisão judicial representa uma vitória para os ativistas locais e um desafio à postura federal na condução das operações de imigração e controle de manifestações pacíficas na região.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Stephen Maturen/G
