Medidas do governo enfrentam resistência no Judiciário
O número de unipessoais no Bolsa Família caiu para 3,8 milhões, o menor desde julho de 2022. Medidas do governo enfrentam ações judiciais que podem modificar esse cenário.
O número de famílias compostas por um único integrante (unipessoais) no Bolsa Família caiu para 3,8 milhões em agosto de 2023, o que representa uma redução significativa desde o pico de 5,9 milhões em janeiro do mesmo ano. Essa mudança se deve a medidas adotadas pelo governo Lula, que têm como objetivo coibir fraudes e distorções no Cadastro Único. No entanto, a legalidade do limite de 16% de unipessoais estabelecido pelo governo está sendo questionada na Justiça.
Ação judicial e suas implicações
A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação na Turma Nacional de Uniformização, contestando o teto de 16% para unipessoais no Bolsa Família, alegando que essa regra foi imposta sem base legal. O juiz Paulo Roberto Parca de Pinho, relator da ação, já votou pela derrubada do limite, o que gera preocupação no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A expectativa é que o julgamento se reinicie no próximo dia 18.
Preocupações do governo e especialistas
O MDS teme que a eventual derrubada do teto represente um retrocesso nas políticas de assistência social, especialmente para famílias mais vulneráveis. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Leticia Bartholo, alerta que decidir sobre a legalidade do limite sem considerar as consequências pode prejudicar grupos que dependem de assistência. A análise do cenário é ainda mais crítica com a proximidade das eleições municipais de 2024, que podem trazer movimentos atípicos ao cadastro.
Medidas adotadas para regularização
Para lidar com as distorções geradas pelo aumento no número de unipessoais, o governo Lula implementou uma série de regras. Entre as novas diretrizes, destaca-se a exigência de documentação mais rigorosa e entrevistas presenciais para a concessão de novos benefícios. Essas medidas visam garantir a legítima inclusão das famílias no programa e evitar fraudes.
O futuro do Bolsa Família
Enquanto o debate sobre as regras do Bolsa Família continua no Judiciário, o governo se vê em uma situação delicada, equilibrando a necessidade de garantir assistência às famílias e a necessidade de manter a integridade do programa. A situação atual requer um monitoramento contínuo para evitar que as políticas sociais retrocedam, especialmente em tempos de incerteza política e econômica.