Concessão dos espaços visa modernização e gestão profissional; medidas geram polêmica entre vereadores.
Vereadores de Rio Branco aprovaram projeto que permite concessão de mercados públicos à iniciativa privada.
Os vereadores de Rio Branco aprovaram na madrugada desta sexta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite a privatização dos mercados públicos e demais espaços municipais de comércio, com objetivo de modernizar a gestão desses locais. A iniciativa gerou controvérsias entre os parlamentares, que expressaram preocupações sobre o impacto da medida nos feirantes e na população local.
Votação e reações
A proposta foi aprovada com maioria simples, registrando inicialmente três votos contrários: Eber Machado (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos) e André Kamai (PT). No entanto, após a votação, o vereador Fábio Araújo (MDB) retirou seu voto favorável, somando-se à oposição e elevando para quatro o número de votos contrários. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
Objetivos do projeto de privatização
O texto, de autoria da prefeitura, permite que empresas assumam a administração, gestão, operação e manutenção dos mercados municipais. A gestão atual, segundo justificativas da prefeitura, enfrenta dificuldades financeiras e burocráticas que impactam a conservação e eficiência dos serviços. Os contratos poderão ter duração de 5 a 15 anos, com possibilidade de prorrogação, podendo chegar a até 35 anos.
Responsabilidades das empresas
Pelo projeto, as empresas vencedoras da licitação ficam responsáveis por várias atividades, como:
- Manutenção, limpeza e segurança dos mercados;
- Gestão comercial e disciplina do uso dos espaços;
- Cobrança de aluguel dos boxes, quiosques e lojas;
- Investimentos em modernização dos prédios;
- Subcontratação de serviços como limpeza e marketing.
É importante destacar que a concessão não transfere a propriedade dos mercados, que permanecem bens públicos. Os permissionários que já ocupam espaços nos mercados terão prioridade na locação após a concessão, desde que cumpram certos requisitos.
Críticas e preocupações
Apesar do apoio da maioria, a proposta não foi unânime. Os vereadores que votaram contra argumentaram que a privatização poderia elevar os custos de aluguel, o que inviabilizaria o trabalho de pequenos empreendedores. Éber Machado expressou sua preocupação, afirmando que a medida visa cobrar valores exorbitantes dos produtores locais. O vereador Fábio Araújo também levantou questões sobre a necessidade de emendas para proteger os permissionários.
Próximos passos
O projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência e, se sancionado pelo prefeito, poderá impactar significativamente a dinâmica dos mercados municipais de Rio Branco. A gestão municipal destaca a necessidade de um modelo de gestão profissionalizado, especialmente em relação ao novo Mercado Elias Mansour, um equipamento que, segundo a prefeitura, requer uma abordagem especializada para garantir sua sustentabilidade e atratividade ao longo do tempo.
Com a aprovação, a expectativa é que a privatização traga melhorias na eficiência operacional, mas as críticas levantadas indicam que a discussão sobre o tema ainda está longe de ser concluída.
