Estado busca novo modelo para equilibrar suas finanças públicas.
A lei que autoriza a adesão do Rio de Janeiro ao Propag foi sancionada, visando renegociar dívidas estaduais.
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante em direção à reestruturação de suas finanças com a sanção da lei que permite sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Esta nova abordagem surge em um contexto de necessidade urgente de equilibrar as contas públicas, especialmente considerando que a dívida pública estadual chega a R$ 225 bilhões.
O Propag e suas Implicações
A adesão ao Propag foi facilitada pela prorrogação das medidas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que adiou sanções aplicadas pela União. Com a nova lei, o governo do Rio deve solicitar o encerramento do RRF para formalizar sua entrada no Propag, que oferece condições de pagamento mais favoráveis, permitindo que a correção da dívida seja feita com base no IPCA acrescido de 0%, 1% ou 2%, ao contrário da taxa de IPCA + 4% do RRF.
Detalhes e Estratégias de Pagamento
Além de estabelecer um teto para o crescimento das despesas, a nova lei também incorpora um mecanismo que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para ajudar no abatimento da dívida. O governo fluminense acredita que essas mudanças garantirão a continuidade dos serviços públicos e permitirão novos investimentos, essenciais para o desenvolvimento econômico do estado.
Perspectivas Futuras
Com a implementação do Propag, o estado se prepara para enfrentar desafios fiscais de maneira mais eficiente. A renegociação de dívidas, junto a um controle mais rigoroso das despesas, promete não apenas a recuperação das finanças estaduais, mas também um fortalecimento da economia local. A adesão ao programa é vista como um passo estratégico para estabilizar a situação econômica do Rio de Janeiro, promovendo um ambiente mais favorável para investimentos e crescimento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Brasil
