Nova lei no Rio de Janeiro define regras para entregadores de aplicativos e protege segurança dos profissionais
Lei sancionada no Rio proíbe clientes de exigir que entregadores de apps subam até a porta, garantindo mais segurança e agilidade nas entregas.
A entrega por aplicativo no Rio de Janeiro passa a ter novas regras que visam proteger os entregadores e organizar o processo durante a alta temporada do Verão Maior 2026. A prefeitura da cidade sancionou uma lei proibindo que clientes exijam que os entregadores subam até a porta para entregar refeições e pequenos itens, que podem ser facilmente transportados.
Segurança e praticidade na entrega por aplicativo
A lei determina que as entregas devem ser feitas na portaria mais próxima da residência do cliente ou em local previamente designado pelo condomínio, como o primeiro ponto de contato entre entregador e consumidor. Essa regra não se aplica a itens de médio e grande porte, como eletrodomésticos e geladeiras, que exigem entrega na porta.
Além disso, a norma prevê exceções importantes para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, que podem combinar previamente a entrega na porta sem custos adicionais, desde que haja acordo entre entregador e cliente.
Principais pontos da nova legislação para entregas
Entrega na portaria: Clientes não podem exigir que entregadores subam até a porta para itens pequenos.
Itens isentos: Produtos de médio e grande porte continuam com entrega na porta.
Exceções para mobilidade reduzida: Entrega na porta pode ser acertada previamente, sem custo extra.
Penalidades: Aplicativos podem ser multados e entregadores suspensos caso se recusem injustificadamente a cumprir a regra.
Responsabilidade dos apps: Devem informar entregadores sobre as novas regras.
Responsabilidade dos condomínios: Devem comunicar moradores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da lei.
Serviço e segurança para moradores e profissionais
A norma já está em vigor desde sua publicação e deve ser regulamentada para definir detalhes sobre fiscalização e aplicação de penalidades. Essa medida é especialmente relevante durante o Verão Maior 2026, período em que o fluxo de entregas aumenta com a intensificação do turismo e atividades comerciais.
O objetivo principal é proteger a integridade física dos entregadores, que enfrentam riscos ao acessar áreas internas de condomínios e edifícios, além de agilizar o processo de entrega para os clientes.
A prefeitura do Rio ressalta a importância da colaboração entre aplicativos, condomínios e consumidores para o sucesso da nova legislação, garantindo segurança e eficiência para todos os envolvidos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: colorida de entregador de ifood parado no sinal – Metreópoles – Trabalho nas ruas: como a rotina afeta saúde de entregadores
