Alerj aprova limitação das aplicações do fundo previdenciário do Rio a instituições financeiras públicas federais
A Alerj aprovou projeto que limita a aplicação dos recursos do Rioprevidência a bancos públicos federais, protegendo o fundo previdenciário estadual.
Rioprevidência restringe investimentos a bancos públicos federais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 29 de abril de 2026, o projeto que limita a aplicação dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência, exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), tem como foco principal a redução dos riscos financeiros e a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.
Proposta visa aumentar a segurança e estabilidade do fundo previdenciário
O projeto altera a Lei 3.189/99 para reforçar a segurança na gestão dos recursos do Rioprevidência. A nova redação determina que a política de investimentos deve priorizar a segurança dos ativos acima de tudo, restringindo as aplicações a bancos públicos federais e evitando investimentos em instituições privadas, que apresentam maior exposição a riscos de mercado. Luiz Paulo destaca a importância de equilibrar a proteção dos recursos com a rentabilidade, assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.
Transparência e fiscalização reforçadas para assegurar gestão responsável
Além da limitação dos investimentos, o projeto determina que o Rioprevidência publique semestralmente em seu site relatórios detalhados sobre as aplicações dos recursos em fundos de investimento. Esses relatórios devem incluir o Plano Anual de Investimentos, identificação completa das instituições financeiras e fundos receptores com nomes e CNPJs, valores aplicados com taxas de juros ou formas de remuneração, além de demonstrativos dos custos de gestão, como taxas de administração, performance e serviços de custódia.
Regras para operações que ultrapassem limites e aprovação do conselho
Para operações de investimento que excedam os limites ou critérios definidos em regulamento, o projeto estabelece a exigência de parecer técnico formal da área competente, aprovação expressa do Conselho de Administração do Rioprevidência registrada em ata e divulgação resumida no site da autarquia. Essa norma reforça a governança e o controle das decisões que impactam diretamente o patrimônio previdenciário.
Impactos esperados para os servidores públicos e o sistema previdenciário estadual
Deputado Guilherme Delaroli ressalta que a medida pretende garantir maior estabilidade e proteger os recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A restrição aos bancos federais é vista como uma estratégia para diminuir a volatilidade e os riscos associados a oscilações do mercado financeiro, aumentando a previsibilidade e a segurança na gestão dos recursos previdenciários estaduais.
O próximo passo: sanção ou veto do governo do Estado
Após a aprovação na Alerj, o projeto segue para o governo do Estado do Rio de Janeiro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A expectativa é que a sanção reforce o compromisso com a gestão responsável e a proteção dos direitos dos servidores públicos e pensionistas no estado.
Considerações sobre a sustentabilidade financeira e o interesse público
A nova política de investimentos do Rioprevidência evidencia a necessidade de conciliar segurança com rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e garantam a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários. Essa abordagem busca fortalecer a confiança dos servidores e da sociedade na administração dos recursos públicos, contribuindo para a estabilidade econômica do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Tânia Rêgo/Agência Brasil
