Nova lei prioriza a produção regional e beneficia indústrias locais.
A nova lei em Roraima busca fortalecer a economia local ao retirar incentivos fiscais para produtos de fora quando similares são produzidos localmente.
O novo marco legal sancionado pelo governador Antonio Denarium em Roraima visa fortalecer a economia do estado ao reverter distorções na concessão de incentivos fiscais. A nova lei, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial, retira o incentivo fiscal do ICMS para produtos provenientes de fora do estado quando já existe produção similar localmente.
O Contexto da Nova Lei
A legislação anterior permitia a importação de produtos sem a tributação do ICMS, o que prejudicava o setor produtivo roraimense. Com a nova norma, a intenção é priorizar os produtos fabricados dentro do estado, aumentando a participação das indústrias locais na economia. O governador destacou que Roraima alcançou autossuficiência em diversos produtos como arroz, óleo de soja, carne, mel e água mineral. “Esses itens, antes tributados, agora poderão competir de forma mais justa com produtos de fora”, afirmou Denarium.
Benefícios Esperados
A nova lei deve beneficiar diretamente os produtores locais, que enfrentavam dificuldades para competir com preços de produtos importados. Os principais itens que ganharão destaque incluem:
Arroz: Produto fundamental na alimentação local, agora terá um incentivo maior para sua produção.
Óleo de Soja: Com a mudança, o óleo produzido em Roraima poderá ser mais competitivo.
Carne: A produção local receberá um impulso importante nesta área.
Mel e Água Mineral: Produtos que são referência no estado também serão favorecidos.
Processo de Implementação
Após a promulgação da lei, o governo deverá definir quais mercadorias perderão o incentivo fiscal. Isso será feito com base em estudos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que utilizará códigos do comércio internacional, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para identificar os produtos afetados.
A lista final das mercadorias que não terão direito ao crédito fiscal presumido do ICMS deve ser publicada em até 30 dias após a conclusão dos estudos. Essa medida assegura que a implementação da nova lei seja feita de forma justa e criteriosa, garantindo que produtos realmente similares sejam considerados.
Impactos e Expectativas
Com essa nova política fiscal, a expectativa é que Roraima não apenas fortaleça sua economia local, mas também crie mais empregos na área da indústria, que já cresceu cinco vezes nos últimos anos. As mudanças prometem trazer um novo fôlego para o mercado roraimense, potencializando a produção e o consumo de itens locais. Com o apoio do governo, a esperança é que a auto-suficiência se torne uma realidade ainda mais consolidada, beneficiando toda a população do estado.
