O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e figura proeminente da bancada ruralista, anunciou que sua equipe fará uma análise minuciosa dos 63 vetos presidenciais impostos por Luiz Inácio Lula da Silva ao texto recém-sancionado. A revisão, agendada para segunda-feira (11/8), busca identificar pontos de discordância e possíveis estratégias para reverter as decisões do Executivo.
Zé Vitor reconheceu a necessidade de aprimoramentos no projeto, admitindo que as restrições regimentais impediram ajustes finos durante a tramitação legislativa. “O regimento nos impedia de fazer ajustes de texto e de pontos técnicos, o que certamente levaria a vetos e uma rediscussão”, declarou o deputado, sinalizando abertura para um debate construtivo.
Um dos vetos mais criticados pelo deputado é o que limita a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor. Zé Vitor argumenta que essa restrição poderá burocratizar obras de infraestrutura importantes, impactando negativamente o desenvolvimento do país. Para ele, a medida dificulta a modernização e manutenção de rodovias.
A reação do Congresso ocorre em paralelo ao movimento do governo, que busca contornar os vetos por meio de um novo projeto de lei com urgência constitucional e de uma Medida Provisória que antecipa a vigência da Licença Ambiental Especial (LAE). A LAE visa acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos, demonstrando a intenção do governo de equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental.
Outro ponto de discordância é a transferência da responsabilidade por critérios de licenciamento para estados e municípios, vetada por Lula sob o argumento de evitar a descentralização excessiva e a fragilização das normas ambientais. Zé Vitor rebate a crítica, defendendo a capacidade técnica dos órgãos ambientais estaduais e municipais e questionando a eficiência do Ibama em monitorar empreendimentos em todo o território nacional. “O Ibama não tem a mesma condição operacional e logística de vistoriar e monitorar empreendimentos por todo o Brasil”, afirmou.
Fonte: http://www.metropoles.com