Iniciativa busca renegociar R$ 15 bilhões em dívidas ativas.
Nova fase do Acordo Paulista visa renegociar R$ 15 bilhões em dívidas ativas.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou a quarta fase do programa Acordo Paulista, com o intuito de renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em dívidas ativas. O edital, que foi divulgado nesta segunda-feira (8), amplia o escopo das renegociações, incluindo valores referentes a ICMS, IPVA, multas do Procon e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Essa nova fase é voltada tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e visa facilitar o pagamento de dívidas acumuladas.
O que foi decidido nesta nova fase do Acordo Paulista
O novo edital traz mudanças significativas nas regras de classificação das dívidas. A procuradora-geral do estado, Inês dos Santos Coimbra, destacou que a nova portaria permitirá oferecer descontos em juros e multas a um maior número de contribuintes. As dívidas classificadas como de difícil recuperação, que antes representavam 6% do total, passarão a ser 25%. Por outro lado, as dívidas consideradas recuperáveis cairão de 34% para 15% do total. Essa reclassificação é estratégica para aumentar a adesão ao programa.
Os créditos de difícil recuperação poderão contar com descontos de até 60% em juros e multas, além de dispensa de garantias. Para as dívidas recuperáveis, o desconto não se aplica, e a dispensa de garantia será válida apenas para parcelamentos de até 84 meses. Essa mudança de critérios surge após análises que indicaram que muitos valores considerados recuperáveis não estavam sendo efetivamente recuperados, levando à necessidade de revisão dos critérios.
“O resultado não estava confirmando essa premissa. O recuperável não estava sendo recuperado desse jeito, então havia alguma coisa errada com os nossos critérios” — Inês dos Santos Coimbra.
Dados sobre a dívida ativa em São Paulo
Atualmente, aproximadamente 60% dos R$ 400 bilhões da dívida ativa estão classificados como irrecuperáveis, muitos deles relacionados a empresas que encerraram atividades. Para esses casos, os descontos podem chegar a 75% sobre juros e multas. Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando precatórios e créditos acumulados de ICMS, com um limite de desconto de 65% sobre o total do débito. O valor mínimo das parcelas varia: R$ 74,04 para IPVA, R$ 185,10 para ITCMD e multas do Procon, e R$ 500,00 para ICMS. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, sem necessidade de entrada.
A adesão ao programa deve ocorrer através do site oficial do Acordo Paulista, com prazo para inscrição que vai de 8 de setembro de 2023 até 27 de fevereiro de 2026.
Quem é quem no Acordo Paulista
#### Inês dos Santos Coimbra
Procuradora-geral do estado de São Paulo, responsável pela implementação do programa, que visa facilitar a regularização de dívidas por meio de renegociações.
#### Danilo Barth Pires
Subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal da PGE-SP, que explicou as novas diretrizes estabelecidas para a reclassificação das dívidas e a inclusão de mais contribuintes no programa.
Efeitos esperados para a arrecadação
Com essa nova fase, espera-se que a arrecadação com a dívida ativa de São Paulo atinja novos patamares. Em 2024, a arrecadação foi recorde, alcançando R$ 6,5 bilhões, e a expectativa para 2025 é ainda mais otimista, com a meta de superar esse valor. As modificações nos critérios de classificação devem resultar em um aumento significativo no número de créditos considerados de difícil recuperação, o que pode ampliar a efetividade do programa.
A experiência adquirida nas fases anteriores do programa, que já contou com adesões expressivas, é considerada fundamental para o sucesso dessa nova etapa. A gestão das dívidas e a possibilidade de renegociação são vitais em tempos de dificuldades econômicas, proporcionando uma oportunidade para muitos contribuintes regularizarem suas pendências financeiras sem a pressão de juros excessivos.
Em suma, a renegociação de dívidas em São Paulo amplia o acesso a benefícios fiscais e busca recuperar valores significativos que, de outra forma, permaneceriam em aberto, impactando positivamente a economia do estado.