Relator Eduardo Braga acatou mais de 25 emendas do governo e oposição. Votação pode ocorrer em 12 ou 17 de novembro.
O Senado fechou acordo para votar o Projeto de Lei Complementar que promove ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões. Votação foi articulada com ministro do Planejamento.
O Senado fechou acordo para votar no plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que promove um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões, segundo apuração desta quinta-feira (12). A votação foi articulada em reunião de governistas com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início da tarde.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas do governo e da oposição. De acordo com o relator, o parecer recebeu cerca de 50 emendas ao longo do dia e mais de 25 foram aceitas. A consultoria da Casa finalizava a redação do texto, e o parecer ainda não havia sido divulgado até a publicação.
O projeto foi apresentado em 11 de novembro pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas quando não for cumprido o piso da meta fiscal, ampliar o contingenciamento para buscar o centro da meta e cortar benefícios tributários.
A economia estimada com a contenção de gastos fica entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo informações de mercado. O governo espera melhorar em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027. O texto também restringe o uso de créditos tributários, limita a compensação a 80% do valor original e mexe em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação.
A oposição tentou adiar a votação para a semana seguinte, alegando que o texto é complexo para ser analisado um dia depois da apresentação. Alcolumbre disse que gostaria de votar em 12 de novembro e que, se não houver acordo, a matéria fica para 17 de novembro. O presidente do Senado ironizou os senadores que pediam mais prazo e cobrou coerência de quem defendia o corte de gastos durante a campanha.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediu mudanças e criticou a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários e o corte de incentivos. Para a entidade, o ajuste deve começar pelo controle dos gastos, sem aumentar o custo de quem produz. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou que “cada restrição ao crédito e cada mudança tributária sem avaliação de impacto torna o Brasil menos competitivo”.
Se aprovado no Senado, o texto vai à Câmara dos Deputados. O PLP define o espaço fiscal do Orçamento de 2027 e, na prática, quanto sobra para saúde, educação, investimento e programas sociais. Também altera a conta das empresas, que pode chegar ao preço final dos produtos.
