Comissão do Senado marcará a votação do projeto que cria o exame conhecido como "OAB da Medicina" nesta quarta-feira, 25 de fevereiro
Senado marca para 25/02 votação do projeto que institui o Exame Nacional de Medicina Profimed para registro profissional.
Senado marca votação para aprovação do exame nacional de medicina Profimed
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado agendou para esta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a votação do projeto de lei 2.294/2022, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como “OAB da Medicina”. A iniciativa prevê uma avaliação nacional semestral das competências profissionais e éticas dos egressos de medicina, tornando a prova obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.
Contexto e motivação para a criação do exame nacional de medicina
O exame Profimed ganhou relevância após os resultados preocupantes da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou que 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados. Muitos desses cursos receberam notas muito baixas, o que motivou a busca por um instrumento mais rigoroso para garantir a qualidade da formação médica no país.
Competência e controvérsias sobre a regulamentação do exame
A proposta determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o órgão responsável pela coordenação, regulamentação e aplicação do Profimed, uma atribuição que enfrenta resistência de alguns parlamentares que defendem que o MEC deveria aplicar o exame. O senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR), relator do projeto, defende a competência do CFM, ressaltando que o conselho tem a atribuição legal de zelar pelo exercício profissional e que o modelo segue o exemplo de outros conselhos profissionais, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estrutura de apoio e medidas para residências médicas
Para auxiliar na realização do exame, será criada uma comissão composta pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, que colaborará com o CFM na elaboração e execução das provas. Além disso, o projeto prevê regras para a ampliação do número de vagas em residências médicas, visando garantir que os médicos recém-formados tenham acesso à especialização. Um plano conjunto entre MEC e Ministério da Saúde deverá ser apresentado para alcançar a meta de 0,75 vaga por egresso até 2035.
Tramitação e próximos passos no Senado e Câmara
O projeto de lei tramita na CAS em caráter terminativo, o que significa que pode ser aprovado diretamente sem passar pelo plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado em uma primeira votação em 2025, mas necessita de uma votação suplementar para confirmação. A decisão que será tomada nesta quarta-feira é fundamental para a implementação do exame nacional, que pode impactar diretamente a qualidade da formação médica e o exercício profissional no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
