Projeto eleva punições e inclui novos crimes como furto e receptação de animais domésticos e roubo de arma de fogo
O Senado aprovou o aumento das penas para furto, roubo e receptação, ampliando punições e abrangendo novos crimes no Código Penal.
O aumento das penas para furto, roubo e receptação foi aprovado pelo Senado Federal em 3 de março de 2026, em uma medida que altera significativamente o Código Penal. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, retorna para nova votação devido às modificações realizadas no texto pelos senadores.
A keyphrase “aumento das penas para furto” é central neste contexto, pois as mudanças promovem uma elevação das punições para esses crimes, buscando endurecer a resposta penal diante da criminalidade contra o patrimônio. Um dos principais atores nesse processo legislativo são os senadores que defenderam a necessidade de endurecimento das sanções para combater furtos e roubos, crimes que afetam a segurança pública e a sensação de proteção dos cidadãos.
Principais mudanças nas penas previstas pelo projeto
O projeto eleva a pena para o crime de furto de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, aumentando também a multa aplicada. Além disso, o aumento da pena em casos agravantes sobe para 50%, enquanto anteriormente era de um terço. No caso do roubo, a pena mínima foi elevada de 4 para 5 anos, mantendo a máxima em 10 anos de reclusão, acompanhada de multa.
Para a receptação de produtos roubados, a pena também aumenta de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, com multa. Importante destacar que o projeto insere no Código Penal o crime específico de receptação de animais domésticos, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão mais multa, um avanço diante do aumento desse tipo de crime.
Outra novidade é o enquadramento do roubo de arma de fogo, que passará a ser punido com reclusão de 4 a 10 anos, além de multa.
Inclusão de prisão preventiva para furto sem reincidência
O projeto também prevê a possibilidade de prisão preventiva para crimes de furto mesmo quando praticados por pessoas que não são reincidentes. Essa medida visa tornar a reação do sistema penal mais rápida e efetiva, buscando reduzir a reincidência e o impacto dos delitos no cotidiano da população.
Impactos esperados da elevação das penas
O aumento das penas para furto, roubo e receptação, incluindo novos crimes e qualificações, reflete a tentativa dos legisladores de responder ao crescimento desses delitos nas regiões urbanas. A ampliação das punições pretende atuar como fator inibidor, aumentando o custo para os criminosos e dando maior respaldo às autoridades para a repressão eficaz.
Além disso, a inclusão de punições específicas para a receptação de animais domésticos reconhece a relevância crescente desse tipo de crime, que ameaça a segurança e o bem-estar dos animais e seus proprietários.
Próximas etapas legislativas e expectativa para nova votação
Devido às alterações significativas introduzidas pelo Senado, o projeto de lei seguirá para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Isso é necessário para que os deputados avaliem as mudanças e possam confirmar ou rejeitar as propostas feitas pelos senadores.
A expectativa é que, com a aprovação definitiva, o Código Penal passe a conter dispositivos mais rigorosos para os crimes contra o patrimônio, contribuindo para um sistema penal mais eficiente no combate a essas infrações.
Fonte: www.metropoles.com
