PEC 221/2019 reduz jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado
Plenário do Senado aprova em primeiro e segundo turno a PEC 221/2019, que acaba com jornada 6×1 e reduz carga horária semanal
O Plenário do Senado concluiu na noite de quarta-feira (14) as votações em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a jornada 6×1. O texto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contrário nas duas votações. Para a aprovação da PEC eram necessários pelo menos 49 votos.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal no país de 44 para 40 horas, estabelecendo o limite de oito horas diárias e fixando repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A bancada do Paraná no Senado, composta por três parlamentares, apresentou diferentes posicionamentos sobre a proposta. O senador Flavio Arns (Podemos-PR) votou a favor e declarou que a redução da jornada atende principalmente as parcelas mais vulneráveis da população e promove o bem-estar familiar, sem prejuízo à produtividade.
“Existe um consenso de que esta PEC tem que ser aprovada, alinhando o Brasil a uma tendência mundial”, destacou Arns.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também votou a favor da PEC. Ele defendeu seu voto criticando o processo de tramitação. “Nunca fui contrário a PEC. O que eu me coloquei contrário foi a forma como está sendo conduzido. O que me coloco ao contrário é que nenhum senador contribuiu com essa PEC em nenhuma vírgula. O Senado não fez seu papel de casa revisora. Por interesses políticos, se atropelou na CCJ e hoje vai ser atropelado em Plenário pelo medo que a PEC volte para a Câmara dos Deputados”, afirmou Oriovisto.
O senador Sergio Moro (PL-PR), que é governador eleito do Paraná, se absteve da votação. Moro estava presente na sessão mas não votou. Antes da apreciação, havia declarado que acompanharia de perto os debates do Plenário e a orientação do líder de seu grupo político, ressaltando que sua posição final dependeria da redação do texto apresentado.
