PEC foi aprovada com 75 votos a 1 em dois turnos. Pesquisador do FGV Ibre projeta aumento de custos e pressão inflacionária
O Senado aprovou, por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O Senado aprovou, por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A medida agora segue para promulgação.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, avaliou os possíveis efeitos econômicos da mudança. Segundo ele, a aprovação da PEC criará vários problemas, especialmente nos setores que já enfrentam escassez de mão de obra, com elevação de custos e ampliação da carência de trabalhadores.
“Sem dúvida nenhuma, se você estiver em um setor que tem escassez de mão de obra, quando você reduz o número de horas que vão trabalhar, essa escassez vai ser ampliada”, afirmou o pesquisador.
Barbosa Filho destacou que uma das respostas esperadas das empresas será a substituição de mão de obra por tecnologia e automação. Como exemplo, citou restaurantes que já utilizam tablets para substituir parte das funções dos garçons. No entanto, ponderou que nem todos os estabelecimentos têm condições financeiras de realizar esse tipo de investimento.
“Cada empreendimento vai tomar a sua decisão”, disse Barbosa Filho, acrescentando que alguns optarão por aumentar a rotatividade de funcionários como forma de reduzir custos operacionais.
O pesquisador alertou que o aumento dos custos tende a ser repassado aos consumidores, o que pode gerar pressão inflacionária. “O que deve acontecer em muitos casos vai ser você trocar o trabalho pelo capital. Isso vai ser repassado para os consumidores e o aumento de custos é maior quão mais importante seja a mão de obra naquela prestação de serviço”, explicou.
Barbosa Filho projetou que uma redução esperada da inflação e do início de corte de juros pelo Banco Central será postergada. “Uma projeção que, sem esse choque, a inflação estaria cedendo e o Banco Central poderia começar a baixar os juros — esse processo de redução da taxa de juros vai demorar mais”, alertou.
Setores como bares e restaurantes, nos quais a mão de obra representa parcela relevante dos custos totais, serão os mais afetados pela mudança, segundo o especialista.
Barbosa Filho também fez uma distinção entre a regulação da escala de trabalho e a regulação da jornada. De acordo com o pesquisador, o padrão internacional é determinar a jornada máxima — o número máximo de horas que um trabalhador pode cumprir — e não a escala, que é a forma como essa jornada é organizada. Segundo ele, fixar constitucionalmente a escala de trabalho reduz a flexibilidade das empresas na organização do trabalho.
