Mudanças visam aumentar a cobertura e a proteção dos produtores rurais no Brasil
Projeto de Lei 2.951/2024 moderniza o Seguro Rural e institui fundo para catástrofes.
Projeto de Lei 2.951/2024: Modernização do Seguro Rural
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil. A proposta tem como objetivo dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) e reorganizar a política de gestão de risco no campo. Agora, o texto segue para uma análise final na comissão antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Impacto na cobertura do Seguro Rural
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) avalia que a aprovação do projeto pode ajudar a frear a perda de cobertura no setor agrícola. Dados recentes mostram que a área segurada caiu de 16,3% da área plantada em 2021 para apenas 7,5% em 2024. Sem mudanças estruturais, a CNseg projeta que esse índice pode despencar para 2,3% em 2025. Além disso, o número de produtores segurados caiu de 120 mil para 85 mil, enquanto o capital segurado recuou de R$ 66,4 bilhões para R$ 50,6 bilhões.
Riscos enfrentados pelos produtores
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da proposta, os produtores enfrentam riscos climáticos, sanitários e de mercado que comprometem a renda e a segurança no campo. A aprovação do projeto é vista como uma resposta necessária para essas demandas, oferecendo instrumentos mais sólidos de proteção aos agricultores.
Função do fundo de catástrofe
Um dos principais pontos do projeto é a criação de um fundo de catástrofe, que funcionará como uma cobertura adicional para eventos de grande escala. Esse mecanismo será essencial para fornecer suporte em anos que apresentem perdas severas, assim como permitirá condições diferenciadas de crédito rural para aqueles que contratarem seguro. A proposta também prioriza a liberação de recursos subvencionados para esses produtores, ajudando a mitigar os riscos enfrentados no setor.
Bases para um mercado mais transparente
Outra inovação trazida pelo projeto é a instituição de uma base nacional de dados do seguro rural, que reunirá informações sobre apólices e operações. Essa medida espera melhorar a precificação, a avaliação de risco e a transparência do mercado de seguros agrícolas, essencial para a confiança dos produtores e seguradoras.
Próximos passos
O texto do projeto segue agora em análise final na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Com a modernização do Seguro Rural e a criação de um fundo de catástrofe, espera-se que o setor agrícola brasileiro ganhe mais estabilidade e proteção, beneficiando diretamente os produtores e a economia do país.
