Projeto altera tempo mínimo da primeira diária e garante desconto proporcional em hospedagens
Projeto aprovado no Senado altera cobrança de diárias em hospedagens e estabelece redução proporcional para períodos inferiores a 21 horas.
Senado aprova regra que altera cobrança de diárias em hospedagens
A cobrança de diárias em hospedagens será revista com a aprovação recente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, em 4 de janeiro de 2026. A nova norma impõe que a primeira diária em hotéis e pousadas tenha duração mínima de 21 horas, configurando um avanço na regulamentação do setor. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta, destaca que a medida busca maior transparência e justiça nas tarifas cobradas dos consumidores.
Proporcionalidade na cobrança da primeira diária e seus impactos
A principal mudança é a estipulação de que a hospedagem não poderá cobrar o valor integral caso a permanência inicial seja inferior a 21 horas. A redução proporcional do valor deve estar claramente informada no contrato, assegurando direitos ao consumidor. Além disso, a proposta prevê que, se a entrada do hóspede ocorrer em horário posterior ao contratado por falha da hospedagem, o valor cobrado também sofrerá desconto proporcional. Essa regra visa corrigir distorções nas práticas comerciais do setor hoteleiro.
Flexibilidade nos horários de check-in e check-out em diárias únicas
Outra inovação da proposta é a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída para quem permanece apenas uma diária. Essa flexibilização pretende acomodar melhor a rotina dos hóspedes sem onerar injustamente. O reconhecimento de atrasos causados pela hospedagem e a consequente redução no valor cobrado reforçam a proteção ao consumidor e estimulam melhorias no atendimento.
Contexto e consequências para o setor de turismo e consumidores
Essa alteração na cobrança de diárias ocorre em um momento de crescente demanda no setor de turismo brasileiro, com busca por maior clareza e justiça nas relações comerciais. A regulamentação mais detalhada pode influenciar na competitividade das hospedagens, pressionando por melhorias na gestão do tempo e atendimento. Para os consumidores, a medida representa uma garantia de economia e de informações claras antes da contratação.
Próximos passos legislativos e expectativas para a aplicação da medida
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado sem passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso. A expectativa é que a proposta seja aprovada para modernizar a Lei Geral do Turismo, trazendo regras que reflitam as demandas atuais do mercado e dos consumidores. O senador Dr. Hiran (PP-PR) contribuiu com texto alternativo que auxiliou na aprovação da matéria, demonstrando consenso em torno da necessidade de atualizar a legislação vigente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Senado
