Agenda no Senado inclui depoimentos na CPI do Crime Organizado e discussão da medida provisória que reformula o seguro-desemprego para pescadores artesanais
O Senado realizará oitivas de governadores e analisará a Medida Provisória do seguro-desemprego para pescadores artesanais nesta semana.
Confira a programação de oitivas e debates no Senado
Segunda-feira (9), 16h: Depoimentos na CPMI do INSS com o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e Paulo Camisotti.
Terça-feira (10): Oitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Mattos, na CPI do Crime Organizado.
Terça-feira (10), 14h30: Análise da Medida Provisória 1.323/2025 sobre seguro-desemprego para pescadores artesanais na comissão mista.
Quarta-feira (11): Audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, na CPI do Crime Organizado.
Oitivas de governadores na CPI do Crime Organizado: enfoque em segurança pública
As oitivas de governadores de Pernambuco e Rio de Janeiro fazem parte dos esforços da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A escolha dos convidados está relacionada a índices alarmantes de violência. Pernambuco apresenta os maiores índices de mortes violentas intencionais e o maior número de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o Rio de Janeiro enfrenta desafios contínuos na segurança, tornando indispensável a participação de suas autoridades para esclarecer medidas adotadas e colaborar com a investigação parlamentar. Essas oitivas buscam ampliar a transparência e promover a responsabilização no combate ao crime organizado.
Medida Provisória 1.323/2025: mudanças no seguro-desemprego para pescadores artesanais
A Medida Provisória 1.323/2025 entrará em discussão na comissão mista do Congresso na terça-feira, às 14h30. A proposta objetiva aprimorar a gestão do seguro-defeso, instrumento que garante apoio financeiro aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação ambiental.
Entre as principais alterações está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, reforçando a fiscalização e a transparência. Novos mecanismos de controle incluem a exigência de registro biométrico e inscrição no Cadastro Único, voltados a coibir fraudes e irregularidades. O aprimoramento almeja garantir que o auxílio chegue aos beneficiários legítimos, fortalecendo a proteção social.
Discussão conjunta sobre o acordo Mercosul-União Europeia
Na terça-feira, o Senado e a Câmara dos Deputados também dedicarão parte da agenda à análise conjunta do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Assinado em janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociações, o acordo representa uma estratégia fundamental para ampliar o comércio exterior brasileiro e fortalecer relações internacionais.
O texto será avaliado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), composta por 10 senadores e 27 deputados, que monitoram matérias ligadas ao bloco sul-americano. A análise conjunta reforça o compromisso do Congresso em acompanhar de perto iniciativas de relevância econômica e diplomática.
CPMI do INSS: depoimentos e investigações em curso
Na segunda-feira (9), a CPMI do INSS ouvirá o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e Paulo Camisotti, envolvido em investigações no âmbito da Operação Sem Desconto. Araújo, vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), é investigado por supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, relatou ter sido ameaçado por Araújo após mencionar a confederação na comissão. Em resposta, o colegiado aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do parlamentar e convocou seu depoimento, reforçando os esforços para elucidar possíveis irregularidades no sistema previdenciário.
Implicações políticas e impacto social das oitivas e análises
As oitivas de governadores e secretários estaduais em um momento de crescente preocupação com a segurança pública refletem a pressão para respostas efetivas sobre violência e criminalidade. Paralelamente, a análise da MP do seguro-desemprego e do acordo Mercosul-UE demonstra o equilíbrio do Senado entre temas sociais e econômicos.
Essa agenda multifacetada destaca o papel do Senado no controle político, na formulação de políticas públicas e na integração do Brasil em um cenário internacional competitivo. O acompanhamento rigoroso dessas pautas é essencial para garantir transparência, eficiência e justiça social.
