Mudanças na legislação visam limitar a inelegibilidade a 8 anos
O Senado aprovou a redução do prazo de inelegibilidade para condenados pela Lei da Ficha Limpa.
Senado aprova redução do prazo de inelegibilidade
O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Com a nova legislação, políticos condenados não poderão concorrer a eleições por um período máximo de 8 anos a partir da condenação. A mudança visa unificar as regras e facilitar a reintegração dos condenados ao cenário político, além de antecipar o início da contagem do prazo.
Atualmente, a inelegibilidade para delitos eleitorais menos graves pode se estender por mais de 15 anos, considerando o tempo do mandato do político e os 8 anos adicionais após o término desse mandato. A nova regra reduz significativamente esse tempo, permitindo que a contagem dos 8 anos comece imediatamente após a condenação, enquanto para crimes mais graves, o prazo de inelegibilidade continuará a ser contado a partir do término do cumprimento da pena.
O que muda com a nova legislação
As principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei incluem:
- Prazo de 8 anos: O novo prazo de inelegibilidade será de 8 anos a partir da condenação, independentemente do tipo de crime, exceto para os mais graves.
- Limite de 12 anos: Em casos de múltiplas condenações, a inelegibilidade poderá chegar a 12 anos.
- Proibição de novas condenações: Não será possível mais de uma condenação por inelegibilidade referente a ações relacionadas a um mesmo fato.
De acordo com o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), a medida é uma forma de modernizar a legislação e garantir que a inelegibilidade não seja eterna. Segundo ele, é preciso preservar o espírito da Lei da Ficha Limpa, mantendo a regra mais severa para crimes graves.
Críticas e apoio ao projeto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou seu apoio ao projeto, enfatizando a necessidade de atualizar a legislação para refletir a intenção original da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a inelegibilidade não pode ser indefinida e que a nova norma está em conformidade com o que foi estabelecido na lei original.
Por outro lado, alguns parlamentares se opõem à mudança, argumentando que ela enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a nova regra, afirmando que a proposta permitirá que políticos condenados por crimes eleitorais voltem a concorrer antes de duas eleições, o que poderia comprometer a integridade do processo eleitoral.
“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito.”
Implicações e próximos passos
O projeto agora segue para sanção presidencial, e caso aprovado, as novas regras de inelegibilidade passarão a valer também para condenações já estabelecidas. Essa mudança poderá impactar significativamente o cenário político, permitindo que um maior número de políticos condenados retornem ao cargo mais rapidamente.
As novas regras visam equilibrar a necessidade de justiça com a reintegração dos condenados ao processo eleitoral, mas a polêmica em torno da eficácia e justiça das mudanças deve continuar a ser debatida entre os parlamentares e a sociedade.