Votação ocorre um dia após aprovação unânime da PEC da Segurança Pública. Placar anterior foi apertado: 38 a 36.
O Senado Federal tenta votar nesta quarta-feira a redução da maioridade penal, um dia após aprovação unânime da PEC da Segurança Pública.
O Senado Federal tenta votar nesta quarta-feira, 4 de novembro, a redução da maioridade penal. A votação ocorre um dia após a aprovação unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC da Segurança foi aprovada com 73 votos a favor e nenhum contrário no primeiro turno, e 75 a zero no segundo. Como emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial: segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Um acordo fechado no plenário na noite de 3 de novembro prevê um requerimento de urgência e de quebra de interstício para levar a proposta de maioridade diretamente ao plenário, sem passagem pela Comissão de Constituição e Justiça. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), propôs o requerimento, com apoio dos líderes do PT e do PL.
“Minha sugestão é que nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana.”
O placar do desmembramento das emendas foi apertado: 38 votos a 36. As duas propostas sobre maioridade passaram a tramitar como emendas autônomas. Uma é do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e reduz a idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos hediondos, na tortura, no tráfico de drogas, no terrorismo e na participação em organização criminosa. A outra é do líder do PT, Camilo Santana (CE), e reduz para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo os 18 anos nos demais casos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que vai tentar a votação nesta quarta-feira. O movimento é lido como aceno à direita, onde Alcolumbre busca votos para a recondução à presidência da Casa em 2027. O PL terá a maior bancada do Senado e discute lançar Marinho contra ele.
Uma emenda constitucional exige 49 dos 81 votos, em dois turnos. O placar de 38 a 36 mostrou que a direita não tinha, naquele momento, os votos necessários. Durante a campanha do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou pela primeira vez com a redução para 16 anos nos crimes hediondos.
Caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assinar a promulgação da PEC da Segurança após votação nos dois turnos obrigatórios em ambas as Casas.
