Presidente da CCJ do Senado reafirma apoio ao veto presidencial que rejeita redução de penas para atos antidemocráticos
Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado, afirma que trabalhará para sustentar o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria que beneficiaria condenados por atos antidemocráticos.
O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou que fará um esforço concentrado para manter o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como dosimetria. A proposta visava reduzir as penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, o que poderia beneficiar figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da dosimetria e o cenário político
A dosimetria é um mecanismo que trata da regulação das penas em processos criminais. O projeto em questão gerou grande controvérsia no Congresso, especialmente por sua relação com os recentes episódios de vandalismo e atentados contra as instituições democráticas brasileiras, ocorridos em 2023. Otto Alencar foi um dos opositores mais firmes da proposta durante sua tramitação no Senado em dezembro de 2025, criticando a pressa para sua aprovação e defendendo uma análise mais aprofundada.
Além disso, o senador baiano, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou preocupação com a possibilidade de anistia ou redução de penas que enfraqueceriam a resposta do Estado diante desses crimes graves. O veto presidencial, anunciado na cerimônia que marcou o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos, reforça a mensagem oficial de que essas ações não serão beneficiadas legalmente.
Pressão política e movimentações no Congresso
O governo federal está empenhado em garantir que o veto seja mantido nas votações no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Isso porque a Constituição determina que para derrubar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas legislativas. Em contrapartida, a oposição, alinhada ao ex-presidente Bolsonaro, articula para convocar rapidamente uma sessão conjunta visando derrubar o veto e aprovar a dosimetria.
O posicionamento de figuras importantes, como o presidente do Senado e o presidente da Câmara, que não participaram da cerimônia no Palácio do Planalto, indica a complexidade do cenário político. Há um claro enfrentamento entre entendimentos sobre a segurança jurídica e a punição dos crimes contra a democracia.
Serviço e segurança legislativa
Para acompanhar os desdobramentos sobre o veto à dosimetria, cidadãos e interessados devem ficar atentos às convocações oficiais das sessões no Congresso Nacional e às declarações dos líderes partidários. A manutenção do veto tem impacto direto no fortalecimento das instituições democráticas e na responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Além disso, o debate reflete a importância de um sistema penal rigoroso para crimes que atentam contra a ordem constitucional do país, um tema que deve permanecer em evidência durante a temporada legislativa de 2026.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida do senador Otto Alencar discursando no Senado
