Regulamentação municipal é suspensa pelo STF, e futuro do mototáxi na capital paulista segue incerto
Serviço de mototáxi em São Paulo está parado após suspensão de regras municipais pelo STF, que apontou riscos na regulamentação.
O serviço de mototáxi em São Paulo enfrenta atualmente um quadro de indefinição jurídica que impede sua retomada plena na capital paulista. A situação decorre de decisões conflitantes entre a Prefeitura de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da regulamentação estabelecida pela administração municipal.
Entenda o cenário atual
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de São Paulo aprovou uma regulamentação visando legalizar e controlar o serviço de mototáxi na cidade. Entre os principais requisitos estavam o cadastramento prévio das empresas operadoras, contratação de seguro para passageiros e a obrigatoriedade do uso de placas específicas classificando as motos como veículos de aluguel. A medida atendia a um prazo determinado pela Justiça após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerar inconstitucional a proibição total do serviço.
No entanto, em 21 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu parcialmente esta regulamentação. Ele argumentou que a exigência de credenciamento prévio sem aprovação automática poderia representar uma “proibição disfarçada” do serviço, pois a inércia administrativa poderia barrar a atividade. Assim, estabeleceu que, caso a prefeitura não se manifeste em até 60 dias sobre pedidos de operação, as empresas poderão iniciar os serviços.
Além disso, o ministro derrubou a necessidade de placas específicas de “veículo de aluguel”, considerando que o município ultrapassou sua competência ao tratar a atividade como transporte público, um tema federal.
Normas de segurança mantidas pelo STF
Apesar das suspensões, o STF manteve regras importantes relacionadas à segurança, que continuarão vigorando na capital paulista. Entre elas estão:
Qualificação obrigatória dos condutores de mototáxi.
Exigências técnicas para os veículos usados.
- Poder de fiscalização da prefeitura sobre os aspectos de segurança.
Essas medidas visam garantir que o serviço seja prestado com critérios mínimos de segurança, reduzindo os riscos para passageiros e motociclistas.
Reação das plataformas e o impacto no serviço
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes empresas como Uber e 99, informou que suas associadas buscam uma regulamentação equilibrada para operar o serviço de mototáxi por aplicativo. Porém, diante da indefinição jurídica, as companhias ainda não definiram uma data para retomar o atendimento na capital paulista. Tentativas de contato para esclarecimentos adicionais não foram respondidas até o momento.
Preocupações da prefeitura e dados sobre segurança viária
A Prefeitura de São Paulo mantém resistência à liberalização ampla do serviço, fundamentando-se em preocupações com a segurança no trânsito. Dados oficiais indicam que, somente em 2025, houve 475 acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. O município ressalta que a ausência de critérios rigorosos pode agravar esse cenário e aumentar a sobrecarga dos serviços públicos de atendimento a traumas.
Em âmbito nacional, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que as mortes em acidentes com motos aumentaram mais de 15 vezes em três décadas, passando de 792 em 1996 para 13.521 em 2023. Atualmente, motociclistas são responsáveis por quase 40% das mortes no trânsito brasileiro. Na cidade de São Paulo, os gastos públicos estimados para atendimento a traumas decorrentes desses acidentes chegam a R$ 35 milhões por ano.
O que esperar daqui para frente
O impasse jurídico sobre o serviço de mototáxi em São Paulo permanece até que as autoridades municipais e o STF cheguem a um consenso sobre a regulamentação definitiva. Enquanto isso, a operação pelas plataformas segue suspensa, e o debate sobre segurança e mobilidade urbana continua em evidência na capital paulista.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Prefeitura de SP diz lamentar decisão de Moraes sobre mototáxi
