Nova portaria assegura proteção e remoção para vítimas de violência no serviço público
Servidores públicos federais agora têm direito à remoção em caso de violência doméstica, assegurando proteção e dignidade.
Remoção em casos de violência doméstica é garantida por nova portaria
Em 13 de dezembro de 2025, foi anunciada uma importante portaria que assegura a remoção de servidores públicos federais que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar. Este direito é essencial para garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos profissionais que se encontram em situação de risco.
Inclusão de diferentes gêneros e orientações sexuais na proteção
A nova legislação é inclusiva, abrangendo mulheres, independentemente de sua orientação sexual, e homens que estejam em relações homoafetivas. Essa medida visa proteger todos os servidores que se encontram em situações vulneráveis, reforçando o compromisso do governo com a igualdade e a dignidade no ambiente de trabalho.
Procedimentos para comprovação do risco e remoção
O governo estabeleceu que o risco à vida ou integridade do servidor pode ser comprovado por uma série de documentos, como decisões judiciais que incluam medidas protetivas, proibição de contato com o agressor ou restrições relacionadas ao porte de armas. Além disso, registros de boletins de ocorrência ou prisões em flagrante podem ser considerados na análise do pedido de remoção.
Outro ponto relevante é que a portaria permite que a remoção seja analisada mesmo na ausência de provas formais imediatas, facilitando o acesso à proteção para aqueles que podem estar em situação de vulnerabilidade.
Canais de denúncia como suporte à remoção
Chamadas para canais de denúncia, como o Disque 180 e o 190 da Polícia Militar, também serão aceitas como evidências para comprovar a situação de risco. Isso é uma tentativa de garantir que servidores em situação de emergência tenham caminhos claros para buscar ajuda e proteção sem burocracias excessivas.
Processo sigiloso e ágil
A portaria estabelece que os processos de remoção devem ser tratados em sigilo, priorizando a segurança do servidor. A análise dos pedidos será rápida, garantindo que a remoção ocorra sem perda de direitos ou vantagens. O servidor tem a possibilidade de indicar locais desejados para sua nova lotação, que serão avaliados de acordo com a disponibilidade de vagas.
Possibilidade de nova movimentação
Caso a violência persista, o servidor poderá solicitar uma nova movimentação, assegurando que ele tenha opções para garantir sua segurança. Se a situação de violência for resolvida, o servidor poderá retornar ao seu local de origem, o que garante uma flexibilidade necessária diante de situações tão delicadas.
A implementação desta portaria é um passo significativo rumo a um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos os servidores públicos, mostrando um compromisso claro do governo em enfrentar a violência doméstica e suas consequências. Essa medida reforça a importância de proteger não apenas a vida, mas também a dignidade e os direitos de todos os trabalhadores do setor público.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
